ORÇAMENTO 2019

Comissão acolhe sugestões populares para educação, saúde e proteção social

Entre as 83 sugestões apresentadas, 28 foram acolhidas como emendas e 31 como indicações à Prefeitura

quarta-feira, 7 Novembro, 2018 - 18:00
parlamentares compõem mesa de reunião
Foto: Abraão Bruck/ CMBH

Contratação de professores, oferta de transporte escolar e combate ao racismo estão entre as sugestões populares acolhidas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas para integrar os projetos da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2019 e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2018–2021. Reunida na tarde desta quarta-feira (7/11), a comissão deliberou pelo acolhimento de 59 das 83 sugestões populares apresentadas, sendo 28 na forma de emendas às peças orçamentárias e 31 a serem enviadas como indicações à Prefeitura. Outras 24 sugestões populares deixaram de ser acolhidas por diferentes razões como falta de clareza do texto ou por já estarem contempladas em outras sugestões ou em ações e subações já previstas no PPAG e da LOA 2019. Confira os itens em pauta e o parecer completo da comissão sobre as sugestões populares.

Participação popular

Enviados ao Legislativo há cerca de um mês, os anteprojetos da LOA 2019 e da revisão do PPAG 2018-2021, elaborados pelo Executivo, foram recebidos oficialmente pela presidência da Câmara no último dia 30 e passam a tramitar na forma dos projetos de lei 662/18 e 661/18, respectivamente. A partir daí, conforme estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara, os parlamentares têm o prazo de 10 dias corridos para apresentar suas emendas. A população tem, portanto, o período até o dia 9/11 (sexta-feira) para procurar os vereadores e sugerir a eles as mudanças de seu interesse. Caberá aos parlamentares avaliar as demandas e apresentá-las oficialmente na forma de emendas aos projetos.

Educação

Recebida como emenda, a sugestão nº 1, de Carlos M., destina R$ 186 mil anuais para implementação de projetos de estímulos à aprendizagem no ensino fundamental. Para isso, subtrai o recurso equivalente dos serviços de divulgação institucional do Município. Já a sugestão nº 3, do professor Thiago Silva, será enviada à Prefeitura como indicação para que seja contratado o quantitativo de educadores previstos pela Lei Ordinária 11.132/2018. Para isso, o cidadão reivindica a convocação de todos os professores já aprovados em concurso público vigente (para as áreas de Matemática e Língua Portuguesa).

Acolhida como emenda, a sugestão nº 15 direciona R$ 50 mil anuais para ações de promoção da igualdade racial e combate ao racismo nas escolas, realocando recursos antes previstos para encargos da Secretaria Municipal de Fazenda com participações societárias. Já a sugestão nº 58, também incorporada como emenda, reforça o orçamento para a Gestão da Política do Ensino Fundamental, prevendo mais R$ 600 mil em 2019, R$ 1,2 milhão em 2020 e o mesmo valor em 2021. Como subação dessa política, a sugestão prevê, em 2019, o direcionamento de pouco mais de R$ 2 mil para o transporte escolar dos estudantes das ocupações urbanas da região da Izidora (Granja Werneck). Autora da proposta, Samanta Ferreira argumenta que “para além de não haver acesso universal das crianças à escola, tampouco há acesso a transporte escolar público que garanta a ida e volta das crianças às instituições de ensino”, o que favoreceria a evasão escolar.

Saúde

Prioridade apontada em, pelo menos, 20% das sugestões populares recebidas, a saúde também pode receber reforço orçamentário nos próximos anos. Por iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais, representado pelo promotor de justiça em Defesa da Saúde, Bruno Soares, as sugestões de nº 4 ao nº 8 propõem políticas de atenção à saúde mental. Reconhecendo a importância das medidas, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas acolheu as sugestões na forma de indicações a serem enviadas para o prefeito. Entre elas, a implantação de um Centro de Referência em Saúde Mental na regional Centro-Sul.

O autor destaca que a Centro-Sul possui mais de 40 bairros e uma população aproximada de 282 mil pessoas, que deveria ter acesso ao serviço em seu território. Relator das sugestões na comissão, o vereador Pedrão do Depósito (PPS) reforça a indicação ao Poder Executivo, para que “verifique a possibilidade de implantação da unidade já em 2019, e realize o diagnóstico do funcionamento das Unidades de Acolhimento Adulto atuais para identificar se existem novas demandas não atendidas”, explica.

Também na perspectiva de ampliar o atendimento de saúde em regiões desassistidas, foi acolhida como emenda a sugestão nº 62, da estudante Paula Fonseca, que prevê para 2020 a destinação de R$ 5 milhões para construção de centro de saúde na região da Ocupação Izidora, atendendo às comunidades Rosa Leão, Vitória e Esperança. Os recursos seriam retirados da pasta de Política Urbana, previstos para fiscalização urbano-ambiental.

Assistência social

“Dada a importância da área de Proteção Social e a necessidade de prestar serviço qualificado às famílias com altos índices de vulnerabilidades e risco social, acolho as sugestões populares n° 31, 32, 33, 34, 35, 45, 50 e 82 na forma de indicação”, explicou o relator Pedrão do Depósito. As sugestões reivindicam a nomeação dos profissionais já concursados para o cargo de Analista de Políticas Públicas, a fim de atender à demanda por psicólogos nos equipamentos de Assistência Social do município. O vereador afirma que a expectativa é de que as alterações propostas sejam contempladas pelo prefeito em eventual reestruturação da LOA 2019 e nova revisão do PPAG 2018-2021.

Autora da sugestão nº 32, Mônica Piancastelli afirma que “os 34 CRAS existentes hoje em BH não conseguem abranger todas as regiões onde se encontram as famílias com altos índices de vulnerabilidade e risco social” e que “as equipes necessitam de um número maior de profissionais para prestação de serviço qualificado”. Nesse sentido, sugere também a criação de novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) na cidade. A proposta também será encaminha ao Executivo na forma de indicação.

Mobilidade Urbana

Acolhida integralmente como emenda às peças orçamentárias, a sugestão nº 42, apresentada pelo coletivo de ciclistas Desvelocidades prevê a destinação de mais R$ 240 mil anuais para a correção de ciclovias já implantadas, apontando a insegurança em determinadas interseções. Os recursos devem ser retirados das ações de conservação de vias previstas para a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Para facilitar o acompanhamento e compreensão do planejamento orçamentário da capital, o portal da Câmara oferece uma seção especial sobre o Ciclo Orçamentário, reunindo textos explicativos e todas as etapas de tramitação.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

 

37ª Reunião Ordinária - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas