ATENÇÃO À SAÚDE

Projeto da PBH quer assegurar parceria público-privada na área da saúde

PL pretende viabilizar construção de até 77 centros de saúde e de uma Central de Material Esterilizado e Laboratório

sexta-feira, 21 Setembro, 2018 - 18:45
Foto: Portal PBH

O Projeto de Lei 636/18, que altera a lei que autoriza a contratação, mediante processo licitatório, de parceiro privado para a prestação de serviços de apoio e infraestrutura à Rede de Atenção Primária à Saúde, recebeu, nesta sexta-feira (21/9), parecer favorável da Comissão de Administração Pública, que se reuniu em caráter extraordinário exclusivamente para apreciar a proposição.

O PL 636/18 autoriza o Poder Executivo a determinar a vinculação de receitas municipais ou a utilização de fundos especiais para assegurar o cumprimento de suas obrigações no âmbito de parceria público-privada para a prestação de serviços de apoio e infraestrutura à Rede de Atenção Primária à Saúde do Município. De acordo com o Executivo, que é o autor do projeto, a intenção é viabilizar a construção de até 77 centros de saúde e de uma Central de Material Esterilizado e Laboratório, bem como a prestação dos serviços de apoio e infraestrutura a esses equipamentos públicos.

A necessidade de aprovação da proposta dar-se-ia, segundo a Prefeitura, em decorrência da deterioração das condições macroeconômicas e do agravamento da crise fiscal no país, que refletiram na diminuição da arrecadação e da receita do Município. Diante desse cenário, o projeto proporcionaria, de acordo com o Executivo, alternativas para o cumprimento das obrigações pecuniárias determinadas em contrato de concessão administrativa.

A proposição, que tramita em 1º turno, ainda precisa ser analisada pelas Comissões de Saúde e Saneamento e de Orçamento e Finanças Públicas antes de passar pelo crivo dos parlamentares em Plenário, onde estará sujeita ao quórum de 21 vereadores.

Superintendência de Comunicação Institucional

Em atendimento às restrições previstas na legislação eleitoral, os conteúdos noticiosos publicados neste portal e nas redes sociais da Câmara de BH deixarão de mencionar nomes de vereadores que disputarão cargos na próxima eleição. As limitações ocorrerão no período de 7 de julho a 7 de outubro de 2018.