DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Emenda a PL que altera composição do Codecom recebe parecer contrário

O órgão auxilia na gestão de recursos para o incentivo à instalação e ampliação de empresas na Capital

quinta-feira, 6 Setembro, 2018 - 15:30

Foto: Karoline Barreto / CMBH

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou, na tarde desta quinta-feira (6/9), o parecer pela rejeição da emenda nº 1 ao Projeto de Lei 530/18, de autoria do Executivo, que atualiza a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecom). Responsável por estabelecer a política de desenvolvimento econômico na capital, atuando diretamente na gestão de recursos do programa de fomento à instalação e ampliação de empresas, o Codecom passaria a ser composto por 14 membros, sendo seis representantes da Prefeitura e um da Câmara Municipal. Durante a reunião, o colegiado também aprovou requerimentos para a realização de visitas técnicas para apurar a situação do transporte coletivo no Bairro Califórnia e as condições da cobertura asfáltica em vias do Bairro Estoril.

Instituído em 1999, na forma da Lei nº 7638/99, o Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresas (Proemp) tem por objetivo o fomento a novas unidades empresariais e ao desenvolvimento daquelas já existentes na capital. Para viabilizar os investimentos, o Proemp conta com o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Belo Horizonte (Fumdebh), que garante o suporte financeiro às atividades. Na gestão das políticas de incentivo está o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecom), responsável pelas diretrizes de operacionalização e aplicação dos recursos do Fumdebh. Composto inicialmente por 12 membros, conforme estabelecido pela Lei nº 7638/99, o Conselho deve ser presidido pelo prefeito, tendo o vice-prefeito como seu vice-presidente e outros quatro secretários municipais entre os titulares. A outra metade do colegiado é composta por um vereador, um representante do Sebrae/MG, um da Associação Comercial de Minas Gerais (ACMinas), um da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), um do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Sócio-Econômico (Dieese/MG) e um representante do Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis (Ipead/MG).

Recomposição

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 530/18 propõe a revisão na composição do Codecom, ampliando para 14 membros, mantendo os seis titulares do Executivo e incluindo outros órgãos e entidades públicas estaduais, como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Além da Câmara Municipal e do Sebrae/MG, passam a ter representação a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio/MG) e o Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC).

A emenda nº 1, que recebeu parecer pela rejeição, inclui a participação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Dieese/MG), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de MG (Ipead/Ufmg), do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon/MG) e do Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária. Conforme explica os autores, a composição proposta pelo Executivo incorpora órgãos públicos e o setor produtivo e empresarial, mas exclui a representação dos trabalhadores e da produção acadêmica. Neste sentido, a emenda visaria resgatar a representação destes seguimentos prevista na proposta original e a inclusão de dois novos representantes que terão muito que contribuir com a construção de uma política de desenvolvimento econômico e social do município de Belo Horizonte.

Visitas técnicas

Durante a reunião, a comissão também aprovou três requerimentos para a realização de visitas técnicas. A primeira delas será no dia 13 de setembro, às 10h, e pretende verificar os problemas de acesso enfrentado pelos moradores do Bairro Califórnia, após o fechamento da Rua Felisberta Camargos. O encontro será Rua Emerenciana Batista, esquina com a Marginal BR-040.

Também no dia 13 de setembro, às 11h, a comitiva vai se deslocar até a Rua Plaza Mayor, nº 50, no Bairro Califórnia, para apurar a falta de atendimento adequado do serviço de transporte coletivo na região. De acordo com os moradores, a precariedade do transporte tem obrigado as pessoas a se desloquem a pé, tendo que atravessar vias desertas e também a Via Expressa e rodovias, arriscando a vida diariamente.

Solicitada pelo vereador Irlan Melo (PR), a visita a ser realizada no dia 20 de setembro, às 10h, vai verificar as condições do asfalto na Rua Pintor Vicente Abreu, localizada no Bairro Estoril, Região Oeste. Conforme explica o parlamentar, os moradores da região reclamam que a via é irregular, com muitos desníveis e buracos, o que tem causado diversos transtornos àqueles que precisam transitar diariamente pelo local.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Em atendimento às restrições previstas na legislação eleitoral, os conteúdos noticiosos publicados neste portal e nas redes sociais da Câmara de BH deixarão de mencionar nomes de vereadores que disputarão cargos na próxima eleição. As limitações ocorrerão no período de 7 de julho a 7 de outubro de 2018.

 

30ª Reunião Ordinária- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário