REQUALIFICAÇÃO DE ÁREA URBANA

Comunidade demanda área de cultura e lazer no baixio do viaduto da Silva Lobo

Proposta de instalar estacionamento de veículos no local é rechaçada por moradores do bairro e parlamentares

quinta-feira, 5 Julho, 2018 - 20:15
Foto: Karoline Barreto / CMBH

Os projetos para requalificação urbana do baixio do Viaduto Cinquenta e Dois, localizado na Avenida Silva Lobo sob a Avenida Amazonas, foram discutidos em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (5/7). A comunidade local e os vereadores repudiaram a construção de estacionamento de veículos no espaço e demandaram do Executivo a implantação de infraestrutura que permita o seu aproveitamento para atividades culturais, de lazer e esportivas.

Desde 2013, foram apresentados, pelo menos, três propostas de requalificação para o baixio do viaduto localizado na Avenida Silva Lobo sob a Avenida Amazonas. Uma deles prevê a construção de estacionamento, academia a céu aberto e playground no espaço. Tal proposta foi desenvolvida pela Sudecap, em 2016, e encaminhada à Comissão de Mobiliário Urbano naquele mesmo ano. Atualmente, ela está paralisada, tendo em vista que a área deve vir a ser contemplada com a execução de projeto arquitetônico a ser custeado pela empresa Telhanorte. O custeio seria medida compensatória por impactos negativos que um empreendimento da rede varejista trará para a região. As informações foram prestadas pelo secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Josué Costa Valadão, em resposta a requerimento de informação assinado pelo vereador Pedro Lula Patrus (PT), que também foi o requerente do pedido de realização da audiência pública que tratou do tema.

Repúdio a estacionamento

A representante da Regional Oeste no Conselho Municipal de Política Cultural (Comuc), Neide Maria Pacheco, criticou a ideia de se construir um estacionamento no baixio do viaduto, pois, segundo ela, além de não atender aos anseios da comunidade local, tal ação seria ilegal, contradizendo o texto da Lei 10.443/12, que institui a Política Municipal de Aproveitamento das Áreas sob Viadutos. Ao disciplinar a ocupação e o uso dessas áreas, a lei estabelece como intervenções a serem executadas pelo Poder Público o ajardinamento, a implantação de mobiliário urbano e de espaços destinados ao esporte, à cultura, a serviço ou programa público. A norma ainda especifica as atividades esportivas, culturais e de lazer que devem ser implementadas nessas áreas, figurando nesta lista: jogos de tabuleiro; ginástica; atividades em brinquedos; cursos e apresentações relacionados à poesia, à música, à dança e às artes cênicas. A conselheira lembra que, em nenhum de seus dispositivos, a lei permite a instalação de estacionamento de veículos em áreas sob viadutos. Na mesma perspectiva, foi lembrado durante a audiência que à Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza, o que significa que nenhum ato administrativo poderá ocorrer sem que exista lei prévia o permitindo.

O vereador Jair Di Gregório (PP) informou que irá apresentar moção de protesto ao Prefeito Alexandre Kalil para manifestar sua desaprovação à implantação da atividade de estacionamento sob viadutos, em especial, na área abaixo do Viaduto Silva Lobo. Ele diz, ainda, considerar que este espaço deve ter destinação em acordo com o que determina a Lei 10.443/12.

Concurso para Requalificação do Baixio do Viaduto

A subsecretaria de Planejamento Urbano afirmou desconhecer qualquer projeto que proponha a construção de estacionamento de veículos no baixio do viaduto e afirmou ter ciência da existência de apenas dois projetos para o local. Um deles é proveniente do Concurso Público Nacional de Projetos de Arquitetura para Requalificação Urbana de Baixios de Viadutos em Belo Horizonte, que aconteceu entre novembro de 2013 e janeiro de 2014 e buscou implementar as diretrizes propostas pela Lei 10.443/12. O projeto vencedor do concurso para o viaduto da Avenida Silva Lobo sob a Avenida Amazonas prevê a implantação de sanitários públicos, playground, mesas de jogos e de leitura, oficina para bicicletas, espaço para skatistas, área de estar, lanchonete, espécies arbóreas, entre outros equipamentos.

A representante da Regional Oeste no Conselho Municipal de Política Cultural (Comuc), Neide Maria Pacheco, defendeu a implantação do projeto vencedor do concurso e apresentou abaixo-assinado com cerca de 400 apoiadores demandando que a área seja aproveitada para atividades culturais e de lazer, conforme determina a legislação.

Outro projeto existente para a área, de acordo com a subsecretaria de Planejamento Urbano, prevê a instalação de contêineres para abrigar a Guarda Municipal, a Polícia Militar, além de jardineiras, playground e outros equipamentos de lazer.

O vereador Pedro Patrus afirmou que será encaminhado novo pedido de informação à Prefeitura para que se obtenha esclarecimentos acerca dos projetos para aproveitamento do baixio do viaduto, bem como a respeito de possíveis intervenções a serem custeadas pela empresa Telhanorte no local como medida compensatória pelos impactos que um empreendimento dessa rede varejista trará para a região. Ainda segundo Pedro Patrus, uma vez que as respostas sejam transmitidas à Câmara Municipal, nova audiência pública será requerida para tratar do assunto.

Participaram da audiência os vereadores Pedro Patrus, Jair Di Gregório, Gilson Reis (PCdoB), Carlos Henrique (PMN) e Elvis Côrtes (PHS). 

Superintendência de Comunicação Institucional 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

 

Audiência pública para discutir projeto que será implantado como medida compensatória na área de baixo do Viaduto Silva Lobo- 21ª Reunião Ordinária -Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário