Comunidade demanda área de cultura e lazer no baixio do viaduto da Silva Lobo

Os projetos para requalificação urbana do baixio do Viaduto Cinquenta e Dois, localizado na Avenida Silva Lobo sob a Avenida Amazonas, foram discutidos em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (5/7). A comunidade local e os vereadores repudiaram a construção de estacionamento de veículos no espaço e demandaram do Executivo a implantação de infraestrutura que permita o seu aproveitamento para atividades culturais, de lazer e esportivas.

Desde 2013, foram apresentados, pelo menos, três propostas de requalificação para o baixio do viaduto localizado na Avenida Silva Lobo sob a Avenida Amazonas. Uma deles prevê a construção de estacionamento, academia a céu aberto e playground no espaço. Tal proposta foi desenvolvida pela Sudecap, em 2016, e encaminhada à Comissão de Mobiliário Urbano naquele mesmo ano. Atualmente, ela está paralisada, tendo em vista que a área deve vir a ser contemplada com a execução de projeto arquitetônico a ser custeado pela empresa Telhanorte. O custeio seria medida compensatória por impactos negativos que um empreendimento da rede varejista trará para a região. As informações foram prestadas pelo secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Josué Costa Valadão, em resposta a requerimento de informação assinado pelo vereador Pedro Lula Patrus (PT), que também foi o requerente do pedido de realização da audiência pública que tratou do tema.

Repúdio a estacionamento

A representante da Regional Oeste no Conselho Municipal de Política Cultural (Comuc), Neide Maria Pacheco, criticou a ideia de se construir um estacionamento no baixio do viaduto, pois, segundo ela, além de não atender aos anseios da comunidade local, tal ação seria ilegal, contradizendo o texto da Lei 10.443/12, que institui a Política Municipal de Aproveitamento das Áreas sob Viadutos. Ao disciplinar a ocupação e o uso dessas áreas, a lei estabelece como intervenções a serem executadas pelo Poder Público o ajardinamento, a implantação de mobiliário urbano e de espaços destinados ao esporte, à cultura, a serviço ou programa público. A norma ainda especifica as atividades esportivas, culturais e de lazer que devem ser implementadas nessas áreas, figurando nesta lista: jogos de tabuleiro; ginástica; atividades em brinquedos; cursos e apresentações relacionados à poesia, à música, à dança e às artes cênicas. A conselheira lembra que, em nenhum de seus dispositivos, a lei permite a instalação de estacionamento de veículos em áreas sob viadutos. Na mesma perspectiva, foi lembrado durante a audiência que à Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza, o que significa que nenhum ato administrativo poderá ocorrer sem que exista lei prévia o permitindo.

O vereador Jair Di Gregório (PP) informou que irá apresentar moção de protesto ao Prefeito Alexandre Kalil para manifestar sua desaprovação à implantação da atividade de estacionamento sob viadutos, em especial, na área abaixo do Viaduto Silva Lobo. Ele diz, ainda, considerar que este espaço deve ter destinação em acordo com o que determina a Lei 10.443/12.

Concurso para Requalificação do Baixio do Viaduto

A subsecretaria de Planejamento Urbano afirmou desconhecer qualquer projeto que proponha a construção de estacionamento de veículos no baixio do viaduto e afirmou ter ciência da existência de apenas dois projetos para o local. Um deles é proveniente do Concurso Público Nacional de Projetos de Arquitetura para Requalificação Urbana de Baixios de Viadutos em Belo Horizonte, que aconteceu entre novembro de 2013 e janeiro de 2014 e buscou implementar as diretrizes propostas pela Lei 10.443/12. O projeto vencedor do concurso para o viaduto da Avenida Silva Lobo sob a Avenida Amazonas prevê a implantação de sanitários públicos, playground, mesas de jogos e de leitura, oficina para bicicletas, espaço para skatistas, área de estar, lanchonete, espécies arbóreas, entre outros equipamentos.

A representante da Regional Oeste no Conselho Municipal de Política Cultural (Comuc), Neide Maria Pacheco, defendeu a implantação do projeto vencedor do concurso e apresentou abaixo-assinado com cerca de 400 apoiadores demandando que a área seja aproveitada para atividades culturais e de lazer, conforme determina a legislação.

Outro projeto existente para a área, de acordo com a subsecretaria de Planejamento Urbano, prevê a instalação de contêineres para abrigar a Guarda Municipal, a Polícia Militar, além de jardineiras, playground e outros equipamentos de lazer.

O vereador Pedro Patrus afirmou que será encaminhado novo pedido de informação à Prefeitura para que se obtenha esclarecimentos acerca dos projetos para aproveitamento do baixio do viaduto, bem como a respeito de possíveis intervenções a serem custeadas pela empresa Telhanorte no local como medida compensatória pelos impactos que um empreendimento dessa rede varejista trará para a região. Ainda segundo Pedro Patrus, uma vez que as respostas sejam transmitidas à Câmara Municipal, nova audiência pública será requerida para tratar do assunto.

Participaram da audiência os vereadores Pedro Patrus, Jair Di Gregório, Gilson Reis (PCdoB), Carlos Henrique (PMN) e Elvis Côrtes (PHS). 

Superintendência de Comunicação Institucional 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.