COMISSÃO PROCESSANTE

Com ausência de convidados, colegiado aprova novas datas para oitivas

A comissão espera ouvir delegados e a chefia da polícia Civil de MG, além de deputados e vereadores

terça-feira, 26 Junho, 2018 - 15:30
Foto: Bernardo Dias / CMBH

A Comissão Processante que investiga denúncia de possível quebra de decoro por parte do vereador afastado Wellington Magalhães agendou novas datas para as oitivas, durante reunião realizada nesta terça-feira (26/6). Na ocasião, seriam ouvidos os vereadores Autair Gomes (PSC) e Preto (DEM), além do deputado estadual Durval Ângelo (PT), arrolados pela defesa do parlamentar. Eles justificaram o não comparecimento por meio de ofício. Já o promotor Leonardo Barbabela, que coordenou a operação que conduziu à denúncia do Ministério Público contra Magalhães, alegou que entende ser incompatível a participação dos membros do órgão nas reuniões da comissão. Ainda nesta terça, o colegiado registrou o recebimento de respostas a três requerimentos considerados fundamentais ao prosseguimento da investigação.

Aguardados para depor na reunião desta terça, os vereadores Autair Gomes e Preto, além do deputado estadual Durval Ângelo enviaram ofício à Casa, justificando a ausência em virtude de compromissos já anteriormente agendados. Autair Gomes informou que continua à disposição para colaborar com o trabalho de apuração da comissão e sugeriu que fosse agendada uma nova data para seu depoimento. Já o vereador Preto alegou que passaria por consulta médica para realização de procedimento cirúrgico, e afirmou sua disponibilidade de prestar esclarecimentos por escrito. 

Também esperado nesta terça, o promotor de Justiça Leonardo Duque Barbabela informou, por meio de ofício, que o comparecimento dos membros do Ministério Público de Minas Gerais às reuniões da Comissão Processante é incompatível, já que são autores das “graves ações criminais e cíveis contra o denunciado”. Barbabela ainda esclareceu que, caso haja interesse da comissão em ter acesso a provas dos crimes praticados pelo parlamentar no exercício de seu cargo, fica facultado o pedido de acesso aos autos dos processos que tramitam na 4ª Vara Criminal da capital.

Presidente da comissão, Dr. Nilton (Pros) lamentou a ausência dos convidados, alegando que o depoimento dos envolvidos é importante para orientar o trabalho parlamentar de investigação. “Ainda temos prazo para uma nova convocação e, mesmo que alguns convidados não possam ser ouvidos, temos materiais suficientes para concluir os trabalhos”, concluiu Dr. Nilton.

Próximas oitivas

Durante a reunião, a comissão aprovou requerimento para o agendamento das novas datas para as oitivas. Para o dia 3 de julho, às 9h, no Plenário Helvécio Arantes, é esperado para prestar esclarecimentos o atual chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, João Otacílo da Silva Neto, que teria participado de conversas telefônicas nas quais Magalhães “cobraria ajuda nas investigações”. Também no dia 3 de julho, a partir das 9h30, será a vez dos vereadores Gabriel (PHS) e Mateus Simões (Novo), além de Júlio Passos de Faria, arrolados pelo denunciante Mariel Márley Marra.

No dia 4 de julho, no Plenário Camil Caram, está marcada a oitiva da delegada Karla Silveira Marques Hermont e dos vereadores Pedro Lula Patrus (PT), Juliano Lopes (PTC) e Autair Gomes (PSC), agendados para as 9h, 9h30, 10h30 e 11h, respectivamente. Já em 10 de julho, os depoimentos do deputado federal Odair Cunha (PT), do vereador Irlan Melo (PR) e do delegado Fernando Lima, que dirige o inquérito, ficaram agendados para as 9h, 9h30 e 11h, respectivamente, e vão ocorrer no Plenário Helvécio Arantes.

A escuta dos vereadores Gilson Lula Reis (PCdoB) e Jair Di Gregório (PP) está prevista para o próximo dia 11 de julho, no Plenário JK, às 9h e 9h30, respectivamente. Já o vereador Preto (DEM) e o deputado estadual Durval Ângelo (PT), que ficaram impossibilitados de comparecer nesta terça, também serão ouvidos no dia 11 de julho, às 10h30 e 11h.

Já Wellington Magalhães é esperado para depor no dia 24 de julho, às 9h, no Plenário Helvécio Arantes.

Respostas de ofícios

Ainda na reunião desta terça-feira, o colegiado registrou o recebimento de respostas a três requerimentos enviados pela comissão. O primeiro solicitava aos principais meios de comunicação, tais como a Rádio Itatiaia, Jornal O Tempo, Band Minas, Record Minas, Rede Globo Minas, SBT, Hoje em Dia, dentre outros, informações referentes ao recebimento de recursos para a publicidade e/ou comunicação durante a gestão de Wellington Magalhães, bem como a respectiva comprovação documental dos repasses. Diretor presidente da Rádio Itatiaia, Emanuel Soares Carneiro informou que recebeu recursos destinados à compra de espaços publicitários por parte da Câmara de BH, “conforme hábito de mercado”, de acordo com documentação anexada ao ofício.

Também foi registrado o envio pela Diretoria Geral da Câmara de BH das notas de pagamentos realizados durante a presidência do denunciado às empresas de publicidade e/ou comunicação, que compreende o biênio 2015/2016.

Já o pedido de cópia de inteiro teor dos autos dos processos que tramitam contra o denunciado foi negado pelo Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Milton Lívio lemos Salles. De acordo com o magistrado, não é possível atender ao pedido, “uma vez que o processo está sob segredo de justiça e abrange partes que não possuem relação com a Câmara de Belo Horizonte”, esclareceu Salles.

Participaram da reunião os vereadores Dr. Nilton, Fernando Luiz (PSB) e Reinaldo Gomes ( MDB).

Superintendência de Comunicação Institucional

5ª Reunião - Comissão Processante - Oitivas