VISITA TÉCNICA

Parlamentares vão vistoriar obras da Drogaria Araújo em Santa Tereza

Moradores alegam que a instalação de estabelecimentos de grande porte poderá descaracterizar o conjunto arquitetônico da região

sexta-feira, 18 Maio, 2018 - 13:45
Foto: Breno Pataro / Portal PBH

A possível construção de uma nova unidade da Drogaria Araújo no Bairro Santa Tereza, na Região Leste da capital, vem gerando protestos de associações de moradores e defensores das tradições históricas e culturais do bairro. Para fiscalizar o andamento e a adequação legal da construção, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana vai realizar visita técnica ao local, na próxima terça-feira (22/5), às 9h30. A vistoria, que foi solicitada pelos vereadores Pedro Lula Patrus (PT), Arnaldo Lula Godoy (PT) e pelas vereadoras Áurea Carolina (Psol) e Cida Falabella (Psol), vai ocorrer no imóvel onde seria instalada a unidade, que fica na Rua Mármore, nº 373, Santa Tereza.

De acordo com os parlamentares, o objetivo da visita é esclarecer as dúvidas relativas à legalidade e à regularidade da construção, conforme levantadas em audiência pública realizada na Casa, no último dia 24 de abril, já que o Bairro é regulamentado pela Área de Diretrizes Especiais (ADE). Na ocasião, representantes da comunidade denunciaram que o local que deverá abrigar a nova loja da Drogaria Araújo já estaria pronto para começar a funcionar.

Foram convidados para a visita representantes da Subsecretaria Municipal de Regulação Urbana, da Associação do Bairro de Santa Tereza e do Movimento Salve Santa Tereza. 

Entenda o caso

Assinado por 16 parlamentares, o PL 522/18 propõe que vários tipos de atividades comerciais possam ser implantados no bairro sem limite de área, ao contrário do que prevê a Área de Diretrizes Especiais (ADE) estipulada pela Lei 8.137/00, que delimita áreas entre 150 a 300m². Em suas respectivas classificações, o PL passa a permitir as seguintes atividades comerciais com área maior do que 300m² na ADE de Santa Tereza: 1. Padarias, Confeitarias, Cafeterias e congêneres; , Casas de Chá, Casas de Doces, Casas de Sucos e Vitaminas, Sorveterias (sem limite de área definido); 2. Produtos e Serviço Veterinário de Embelezamento e Vacinação, Clínicas Veterinárias (sem limite de área definido); e 3. Drogarias e Farmácias (sem limite de área pré-definido).

Em sua justificativa, a proposta considera a inserção desses ramos no Grupo 1 (entre 150 e 300m²) como um equívoco, ao qual a proposta visa corrigir. Porém, segundo os críticos do PL, a flexibilização proposta no texto teria como objetivo específico garantir a abertura de uma grande loja da Drogaria Araújo na Rua Mármore, ao lado da praça principal do bairro, que estaria aguardando apenas o licenciamento da Prefeitura.  

Os parlamentares contrários também alegam que o PL poderá favorecer a entrada de estabelecimentos de grande porte e a consequente descaracterização do conjunto arquitetônico e estilo de vida dos moradores do bairro, e que matérias atinentes à ocupação e ao uso do solo urbano devem ser tratadas no âmbito das discussões sobre o Plano Diretor da cidade.

Superintendência de Comunicação institucional