COMISSÃO ESPECIAL

Apresentado relatório parcial sobre homicídio de jovens negros e pobres

Documento propõe a formulação de um plano municipal de enfrentamento à violência, com atuação intersetorial do poder público

segunda-feira, 21 Maio, 2018 - 20:15
Foto: Abraão Bruck / CMBH

Em Belo Horizonte, no ano de 2010, um jovem negro tinha três vezes mais chances de ser morto por causas externas - como homicídio - do que um jovem branco. O dado faz parte do relatório parcial da Comissão Especial de Estudo sobre o Homicídio de Jovens Negros e Pobres, aprovado, nesta segunda-feira (21/5), pela unanimidade dos vereadores presentes no colegiado que analisa o tema na Câmara Municipal. A principal recomendação à Prefeitura de Belo Horizonte trazida pelo documento é a formulação de um Plano Municipal de Enfrentamento aos Homicídios de Jovens Negros e Pobres. Na próxima sexta-feira (25/5), a comissão realizará um seminário, no qual será tema será abordado. Além disso, nesta terça-feira (22/5), o relatório foi apresentado à imprensa em entrevista coletiva no Salão Nobre, que contou com a participação de membros do colegiado e do pesquisador responsável pela elaboração do estudo sobre a situação de BH, o professor Dr. Rodrigo Ednilson de Jesus, da Faculdade de Educação da UFMG. 

De acordo com o relatório, o plano proposto deve conter iniciativas articuladas e multisetoriais. Para conter o genocídio de jovens negros e pobres na cidade, são sugeridas diversas ações, entre elas: a priorização da cobertura de serviços e investimentos orçamentários nos territórios que apresentam os maiores índices de vulnerabilidade juvenil, como Granja de Freitas, Taquaril e Alto Vera Cruz; a efetivação de uma política municipal de segurança pública cidadã, baseada em inteligência e diálogo com as comunidades, a fim de superar a lógica de repressão, armamento e patrulhamento ostensivo; o estabelecimento de parcerias com universidades e faculdades de direito para acompanhamento e assessoria jurídica de jovens pobres e suas famílias; e a criação e consolidação de mecanismos de participação social para formulação, execução, avaliação e monitoramento das políticas públicas de enfrentamento ao genocídio da juventude negra.

O relatório também propõe a atuação intersetorial do poder público para a transformação dos territórios com maior índice de vulnerabilidade social, por meio da garantia de serviços públicos básicos como urbanização, regularização, infraestrutura, transporte coletivo, saneamento, água, energia, educação, saúde, cultura, segurança cidadã, controle de zoonoses, entre outros. Tal proposta está correlacionada com a informação trazida pelo relatório de que os homicídios não se distribuem de forma homogênea no espaço urbano, sendo sua incidência maior nas regiões mais pobres, caracterizadas por altos níveis de vulnerabilidade social.

Dados sobre violência contra negros

Em 2010, Belo Horizonte figurava como a décima primeira capital brasileira com as mais altas taxas de homicídio de jovens negros, sendo a segunda capital mais violenta fora do Norte e Nordeste.

Já no que concerne a Minas Gerais, o relatório aponta que o índice de mortalidade de jovens negros é três vezes maior do que o índice de mortalidade de jovens brancos.

Em relação ao Brasil, o relatório da comissão demonstra que, no período compreendido entre 2003 e 2014, o número de homicídios por arma de fogo entre a população branca diminuiu 26,1% e, entre a população negra, aumentou 46,9%. Enquanto no ano de 2003 morriam, proporcionalmente, 71,7% mais negros do que brancos, em 2014 esse número saltou para 158,9%, ou seja, morrem 2,6 mais negros do que brancos no País.

A partir desses dados a relatora da comissão no ano de 2017 e atual presidenta da mesma, vereadora Áurea Carolina (Psol), aponta que jovens brancos e pobres também são afetados pela violência, mas, de acordo com ela, a estrutura racial da sociedade brasileira faz com que os jovens negros sejam ainda mais impactados.

A relatora também aponta que tais dados foram obtidos apesar da escassez de fontes e das poucas alternativas para estudo da questão relativa à cor das vítimas por armas de fogo. Segundo ela, a realização de pesquisas para a construção de bancos de dados sobre o tema ainda não é prioridade. Para superar tal lacuna, uma das sugestões do relatório é a criação de um Observatório Municipal Permanente da Violência, dedicado à produção de estudos e tratamento de dados sobre violência em Belo Horizonte, com participação de instituições e entidades do poder público e da sociedade civil.

Aprovação do relatório

Todos os membros da Comissão Especial de Estudo presentes à reunião aprovaram o relatório parcial elaborado por Áurea Carolina. O vereador Helio da Farmácia (PHS) afirmou que o objetivo do trabalho da Comissão é mudar a vida das pessoas e, portanto, espera que as ideias e sugestões contidas no relatório possam vir a ser colocadas em prática.

O vereador Jorge Santos (PRB) afirmou ter se sentido tocado pelos dados e informações contidos no relatório e apresentou sua própria história de vida como exemplo de alguém que conviveu com as condições a que jovens pobres das periferias estão sujeitos. O parlamentar lembrou que não veio de berço de ouro, ao contrário, nasceu e foi criado na favela, tendo, ainda, estudado na Febem, de onde saiu aos 17 anos de idade. Santos defendeu a necessidade de ser minorado o sofrimento dessas juventudes a partir de políticas públicas.

O vereador Arnaldo Godoy (PT), que presidiu a comissão em 2017, afirmou que o relatório apresenta propostas exequíveis e disse esperar que as ações propostas e seus efeitos positivos possam ser sentidos não apenas em Belo Horizonte, como também em outras cidades da Região Metropolitana. O parlamentar também analisou a atual conjuntura do país ao afirmar que o Brasil vive um momento dramático com aumento do desemprego, crise econômica e política, redução de políticas sociais por parte do governo federal e ações que aumentam a violência contra a população jovem e negra, como a intervenção das Forças Armadas no Rio de Janeiro. Todo esse contexto, segundo ele, torna ainda mais difícil a situação das juventudes negras e periféricas e, portanto, torna ainda mais necessária a implementação de ações de combate ao racismo e à exclusão.

Seminário

Nesta sexta-feira (25/5), acontece na Câmara, um seminário que tem a finalidade de discutir a efetivação de medidas para a defesa da vida e a redução de homicídios de adolescentes e jovens em Belo Horizonte. Promovido pela Comissão Especial de Estudo sobre o Homicídio de Jovens Negros e Pobres, o evento ocorrerá no Plenário Amynthas de Barros e terá início às 8h com previsão de término às 18h.

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