Plenário

CPI do Transporte Público volta ao debate na primeira reunião do mês

Conscientização sobre o autismo e obras de conteção na Av. Nossa Sra. do Carmo também estiveram em discussão

segunda-feira, 2 Abril, 2018 - 19:45
21ª reunião ordinária do Plenário, em 2 de abril de 2018
Foto: Abraão Bruck/Câmara de BH

Na primeira das dez reuniões ordinárias do mês de abril, realizada nesta segunda (2/4), os vereadores debateram mais uma vez a necessidade da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no contrato entre o Município e as empresas concessionárias. A medida foi defendida por vereadores que não acreditam na eficácia da auditoria a ser contratada pelo Executivo e atacada pelos que acusam o “uso político” da questão. A importância da conscientização sobre o Autismo e da participação da Casa na divulgação do Dia Mundial também foram abordadas.

Abrindo os pronunciamentos sobre assuntos urgentes e relevantes, também conhecidos como “pinga-fogo”, o vereador Fernando Luiz (PSB) comunicou o resultado da visita técnica realizada pela comissão de Transporte e Sistema Viário da Casa, na qual engenheiros municipais e estaduais descartaram qualquer risco de desabamento do muro de contenção localizado às margens da BR-356, na Região Centro-sul. Afirmando que a estrutura já está sendo recuperada e é monitorada 24 horas por dia, o parlamentar tranquilizou moradores da comunidade do Morro do Papagaio, situada abaixo da encosta, e motoristas que trafegam no local, bastante movimentado, que dá acesso a vários bairros da região e constitui uma das vias de entrada e saída da cidade.

Em seguida, o vereador Gilson Reis (PCdoB) mencionou a enquete realizada pela Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, na qual 19 vereadores teriam se declarado a favor da transparência e da apuração rigorosa de eventuais irregularidades nos contratos firmados entre o Município e as empresas de ônibus que detêm a concessão do serviço na cidade.

CPI x auditoria

Apontando a possibilidade de favorecimentos às concessionárias nos contratos em detrimento do interesse da população, ou a possibilidade de descumprimento de normas sem a devida penalização, Reis questionou os colegas que, mesmo admitindo a necessidade de apuração, ainda não assinaram o requerimento da CPI, que conta com apenas 11 das 14 assinaturas necessárias. O vereador mencionou problemas como descumprimento de horários, superlotação e a ocorrência frequente de panes e acidentes, apesar do alto preço das tarifas, para justifcar o inquérito. A legitimidade do Legislativo para apurar questões de interesse público, segundo ele, é demonstrada pelas 12 CPIs que estão em curso na Câmara dos Deputados.

A defesa da CPI foi reforçada pelos colegas Arnaldo Godoy (PT), Pedro Patrus (PT) e Áurea Carolina (Psol), que lembraram a anistia fiscal concedida às empresas e a ineficácia da auditoria encomendada pela gestão anterior. Além de custar caro ao erário municipal, segundo eles, a nova auditoria também será conduzida conforme os interesses das concessionárias e não trará respostas aos principais questionamentos dos usuários e movimentos sociais. Estes, de acordo com eles, contam com a assessoria de especialistas e possuem dados que contribuirão para uma apuração independente, compensando a alegada falta de capacitação técnica do Legislativo para analisar as informações a serem colhidas durante o inquérito.

“Instrumento político”

Repelindo a insinuação de que os que não assinaram o requerimento teriam “rabo preso” ou estariam auferindo algum tipo de vantagem, Álvaro Damião (PSB) reafirmou que não irá assinar nenhuma CPI antes da conclusão da auditoria, cuja empresa responsável será escolhida no início deste mês. Para ele, a questão vem sendo indevidamente apropriada por alguns parlamentares, que a usam como um instrumento político e de promoção pessoal. Declarando que “a população não é boba”, ele desafiou os acusadores a apontarem qualquer ligação indevida entre ele e a BHTrans ou as empresas concessionárias.  Concordando com as palavras de Damião, Léo Burguês de Castro (PSL) questionou a capacitação técnica do Legislativo para a análise dos contratos e defendeu a realização da auditoria, prometida pelo prefeito Alexandre Kalil desde a campanha eleitoral.

Além da recusa da concessão do aumento anual previsto para as tarifas, o líder de Governo salientou ainda que os contratos foram assinados durante a gestão dos ex-prefeitos Fernando Pimentel e Márcio Lacerda, e que os balancetes contábeis e a formação de preços serão devidamente analisados. Leo Burguês pediu que os posicionamentos de cada um sejam respeitados e ressaltou que os defensores da CPI constituem minoria absoluta na Casa, contando com a adesão de apenas 11 dos 41 vereadores. Pedro Bueno (Pode) também defendeu a legitimidade das posições assumidas pelos parlamentares e criticou o “oportunismo” da utilização de “fatos trágicos” na condução do jogo político. Bueno solicitou ainda a inclusão em pauta do PL 88/17, de sua autoria, que obriga a informação ao Legislativo de qualquer alteração a ser feita nas tarifas do Transporte Público. 

Autismo

Em seu pronunciamento, o vereador Irlan Melo (Pode) lembrou os colegas sobre a passagem do Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, celebrado no dia 2 de abril, e ressaltou a importância da participação do poder público e de toda a sociedade nos esforços pela inclusão e garantia do pleno desenvolvimento das pessoas afetadas, que pode ser efetivamente favorecido pelo diagnóstico precoce da condição e pelo amplo suporte de políticas públicas e programas direcionados a esse público. Para reforçar a conscientização de todos os belo-horizontinos e a divulgação da data, ele solicitou a instalação de luzes azuis na fachada da Câmara Municipal.

Verificada a insuficiência do quórum mínimo para a apreciação da Ordem do Dia, a reunião foi encerrada e a pauta transferida para esta terça-feira.

Superintendência de Comunicação Institucional

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