ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS

PL sugere conceder gratuidade a maiores de 60 anos no transporte coletivo

Projeto recebeu parecer pela aprovação, bem como a proposta de mudança da nomenclatura da Guarda Municipal 

quinta-feira, 8 Fevereiro, 2018 - 13:15
Vereadores Jorge Santos, Marilda Portela e Pedrão do Depósito, em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (7/2)
Abraão Bruck / CMBH

O Brasil passa hoje um processo de crescimento acelarado da população idosa, realidade que se repete em Belo Horizonte, onde cerca de 300 mil pessoas já estão na terceira idade. Buscando contribuir para a qualidade de vida desses cidadãos, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emititu, na quarta-feira (7/2), parecer pela aprovação de PL que autoriza o Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos a pessoas maiores de 60 anos. Atualmente o benefício só atende quem chegou aos 65. Na mesma data, o colegiado debateu ainda proposta que altera a nomenclatura da Guarda Municipal e permite a seus agentes se identificarem como policiais. 

De autoria do vereador Edmar Branco (PTdoB), o PL 257/17, que tramita em 1º turno, autoriza o Poder Executivo a implementar a revisar para baixo a idade mínima para transporte gratuito entre os idosos. Segundo o autor, a gratuidade às pessoas com idade entre 60 e 64 anos, somada à gratuidade já concedida aos idosos com 65 anos ou mais, contribuirá para que essa população possa utilizar mais os espaços e equipamentos de saúde, cultura, lazer e esporte. Além disso, o projeto visa contribuir para o romper o isolamento da população idosa, facilitando seus circulação pela cidade. 

Guarda Municipal

Outra proposta que obteve parecer favorável foi o PL 366/17, do vereador Pedro Bueno (Pode). Tramitando na Casa em 1º turno e pronto para ser votado em plenário, o projeto altera a nomenclatura da Guarda Municipal para Guarda Civil Metropolitana (GCM) e autoriza a instituição, bem como seus servidores, a se identificarem como Polícia.

Conforme justifica o autor, os Guardas Municipaís são agentes de segurança pública e atuam na defesa dos interesses da coletividade. Neste sentido, há necessidade de informar aos cidadãos a atividade policial exercida pela Guarda Municipal. No seu entendimentom, portanto, é imperioso que a GCM exerça atividade de polícia administrativa na fiscalização de posturas e trânsito, bem como de pronto emprego para a manutenção da ordem.

Prevenção de doenças renais

Também recebeu parecer pela aprovação o PL 372/17, do vereador Carlos Henrique (PMN), com relatoria do Pedrão do Depósito (PPS), que também tramita em 1º turno e aguarda votação em plenário. A proposta institui a Semana Municipal de Prevenção da Doença Renal Crônica, a ser realizada na 2ª semana do mês de março, coincidindo com o Dia Mundial do Rim. Celebrado na segunda quinta-feira do referido mês, o Dia Mundial do Rim tem por objetivo aumentar a consciência sobre a importância de nossos rins na saúde em geral e reduzir a frequência e o impacto da doença renal e de problemas de saúde associados, em todo o mundo.

Estiveram presentes os vereadores Jorge Santos (PRB), Marilda Portela (PRB) e Pedrão do Depósito (PPS).

Acesse aqui o resultado completo da reunião. 

Superintendência de Comunicação Institucional

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