REUNIÃO PLENÁRIA

Discussões sobre o uso de linhas cortantes em pipas dominaram o debate

Com opiniões divergentes, parlamentares suspenderam a votação de três PLs que propunham novas regras para a prática

quarta-feira, 7 Fevereiro, 2018 - 19:00
vista superior do Plenário Amynthas de Barros. Manifestantes ocupam a galeria
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Tradicional brincadeira de rua, disseminada por todo o país, a prática de soltar pipa tem apelo garantido entre as crianças, mas o que poucos sabem é que a atividade tem se fortalecido entre os adultos e se consolidado como um esporte. Entre os desafios, a prática pode prever a utilização de materiais cortantes nas linhas das pipas para que os pipeiros possam disputar no ar e romper as linhas dos adversários. Preocupados em garantir a segurança das pessoas que, rotineiramente, sofrem acidentes com os materiais cortantes das pipas, e atentos à importância de se garantir o direito ao lazer e à prática esportiva, os parlamentares suspenderam a votação de três projetos que propunham novas regras para a prática e vão realizar audiências públicas. O tema foi debatido na reunião plenária desta quarta-feira (7/2), quando foram votados outros três projetos. Entre os temas, captação de água de chuva e reajuste anual dos servidores. Confira a pauta completa e o resultado da reunião.

Entre linhas cortantes e curtos-circuitos com os fios nos postes, são vários os riscos trazidos pela prática de empinar papagaios em centros urbanos muito adensados. Nesse sentido, o Projeto de Lei 271/2017, de autoria do vereador Irlan Melo (PR), propõe a criação de pipódromos regionais em Belo Horizonte para favorecer a prática da brincadeira em locais seguros. De acordo com a proposta, a Prefeitura indicaria os locais mais adequados, em cada região da cidade, priorizando parques ecológicos, campos de futebol e praças.

Em perspectiva similar, buscando reduzir os acidentes, especialmente entre ciclistas e motociclistas, também estava em pauta o PL 313/17, de Hélio da Farmácia (PHS), que proíbe a utilização do cerol nas linhas de papagaios assim como o armazenamento, a comercialização, a distribuição e o manuseio da chamada “linha chilena”, produto industrializado revestido por uma mistura de madeira, óxido de alumínio, silício e quartzo moído, que ampliam seu efeito cortante, quando comparada ao cerol.

Regulamentação

Objeto central da polêmica em Plenário, o PL 373/17, de autoria do vereador Catatau (PSDC), propõe a regulamentação da atividade, autorizando a comercialização e o uso da “linha chilena”, tratada no projeto como Linha Esportiva de Combate (LEC), desde que condicionada a critérios de controle e fiscalização. De acordo com o texto, os estabelecimentos que desejarem comercializar os produtos acabados ou os produtos que compõem a LEC deverão possuir o Código de Atividade Econômica que permita a atividade e ainda promover a necessária habilitação e adequação cadastral junto à Prefeitura. As lojas ficariam obrigadas a manter cadastro dos compradores e controle do estoque disponível para os fiscais municipais. O texto estabelece ainda normas específicas para transporte das linhas cortantes e regulamenta a prática esportiva, exigindo registro na associação estadual e uso de equipamentos de proteção.

Polêmica

“Não podemos tolerar que motociclistas, trabalhadores, sejam “assassinados” por linhas de papagaio. Não sou contra o pipeiro, mas contra o uso da linha chilena” alertou o vereador Hélio da Farmácia. No mesmo sentido, o vereador Mateus Simões (Novo) destacou que a utilização do cerol já é vedada na capital por força de legislação estadual e que a aprovação de um projeto de regulamentação seria um retrocesso para a cidade.

Reconhecendo os riscos das linhas cortantes, a vereadora Áurea Carolina (Psol) alertou para as limitações e a insuficiência das normas atuais. “A proibição não resolve. Os acidentes seguem ocorrendo”, alertou a parlamentar, destacando que a prática esportiva de soltar pipa é uma realidade na capital, em especial, para a juventude de comunidades periféricas, “que fazem disso também uma forma de convivência e sociabilidade. Não é um tema fácil, é preciso uma reflexão mais aprofundada”, destacou a vereadora apontando a regulamentação e a fiscalização adequada como caminhos para o controle público e a redução dos acidentes.

“Eu fiz esse projeto com a melhor das intenções. Eu quis regulamentar exatamente para tirar o perigo das ruas”, afirmou Catatau, destacando que solicitou a retirada do projeto da pauta de votação para que sejam realizadas audiências públicas e um amplo debate com a sociedade.

Água

Aprovado ainda em 1º turno, o Projeto de Lei 83/2017, de autoria da vereadora Marilda Portela (PRB), propõe a obrigatoriedade da instalação de sistemas de captação das águas de chuva em todas as escolas públicas municipais. De acordo com o texto, a intervenção ficaria a cargo das secretarias municipais de Obras e Infraestrutura, de Meio Ambiente e de Educação. As escolas ficariam obrigadas a realizar projetos anuais para conscientização do uso racional da água e reaproveitamento do recurso hídrico. O custeio da execução correria por conta das Caixas Escolares.

Reconhecendo a importância da medida, o vereador Arnaldo Godoy (PT) e a vereadora Cida Falabella (Psol) defenderam que as adaptações estruturais sejam realizadas, mas ponderaram a inadequação da retirada de recursos das Caixas Escolares. “A ideia é boa, mas precisa de ajustes. O custeio na conta da caixa escolar vai gerar grandes prejuízos para os projetos pedagógicos”, alertou Falabella, destacando os recentes cortes orçamentários e a insuficiência dos recursos para as atividades já previstas. O texto ainda deve ser votado em 2º turno, antes de ser enviado para apreciação pelo prefeito.

Superintendência de Comunicação Institucional

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