AUDIÊNCIA PÚBLICA

Vereadores querem saber se PBH cumpre metas do Plano Municipal de Educação

Lei orienta as prioridades da gestão municipal na área e prevê avaliações periódicas das ações efetivadas pelo Executivo

quarta-feira, 29 Novembro, 2017 - 11:30
Foto: Soraya Saraiva / Portal PBH

Em vigor desde março do ano passado, o Plano Municipal de Educação é composto por 20 metas e dezenas de estratégias a serem executadas pelo Município, em conformidade com o Plano Nacional de Educação. Entre os objetivos principais estão a universalização da educação infantil na pré-escola, a oferta de educação em tempo integral em pelo menos metade das escolas públicas, a melhoria da qualidade do ensino e o incentivo à qualificação dos professores. Para saber se as metas vêm sendo cumpridas, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realiza audiência pública nesta sexta-feira (1º/12), às 9h, no Plenário Helvécio Arantes. A audiência foi requerida pelo vereador Arnaldo Godoy (PT) e pela vereadora Cida Falabella (Psol).

Segundo Godoy, presidente da comissão, serão discutidas, entre outras questões, o processo de eleição das Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis), a inclusão na rede municipal, investimentos na ampliação da Escola Integrada, vagas previstas e efetivamente preenchidas na educação infantil e posicionamento da Secretaria Municipal de Educação quanto ao programa Escola Sem Partido.

Foram convidados a secretária municipal de Educação, Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben, representante da Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental de Belo Horizonte do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Denise Maria Delgado, além de representantes do Conselho Municipal de Educação, Sociedade Civil do Fórum Permanente de Educação, Comitê de Mobilização pela Educação e SindRede.

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