LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Comissão aprova pareceres em prol da melhoria da segurança em casas noturnas

Receberam parecer favorável treinamento para agentes de segurança, presença de equipe médica e identificação de indivíduos qua praticarem atos de violência

terça-feira, 7 Novembro, 2017 - 13:45
Vereadores Autair Gomes, Nely, Irlan Melo e Doorgal Andrada, na reunião da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça feira (7/11)
Foto: Rafa Aguiar / CMBH

Projeto de Lei em tramitação na Câmara de BH proprõe medidas para garantir mais segurança em boates e casas de show. A propostas foram discutidas em reunião realizada nesta terça-feira (7/11) pela Comissão de Legislação e Justiça, que emitiu parecer pela constitucionalidade das matérias. Em pauta, PLs que criam novas exigências de capacitção para agentes de segurança e que propõem a criação de uma lista para identificar indivíduos que praticarem atos de vandalismo e violência nesses estabelecimentos. 

De autoria do vereador Élvis Côrtes (PSD), três propostas sobre o tema, que tramitam em 1º turno na Câmara Municipal, receberam parecer favorável. Com relatoria do vereador Doorgal Andrada (PSD), o PL 397/17 torna obrigatória a realização de curso de vigilante por agentes de segurança de casas noturnas, danceterias e similares. Para o autor, esses estabelecimentos são responsáveis por garantir a integridade dos frequentadores e, por isso, devem contratar profissionais devidamente qualificados, a fim de promover a segurança e evitar a violência que, quando não subtrai vidas, deixa marcas nocivas à sociedade.

Assistência médica

Com relatoria do vereador Irlan Melo (PR), o PL 405/17 torna obrigatória a presença de equipe médica em casas noturnas. Conforme justifica o autor, é de fundamental importância a preocupação com o bem estar e a segurança do público que busca o lazer. Por isso, deve-se investir em uma equipe médica de qualidade, visando garantir a tranquilidade e proteger a vida dessas pessoas.

O PL 408/17, que também teve como relator o vereador Irlan Melo, estabelece a criação de registro, por parte de casas noturnas e danceterias, com o objetivo de que fiquem identificados indivíduos que praticarem  desordem, violência, tumulto e vandalismo nesses estabelecimentos. O autor da proposta, o vereador Elvis Côrtes ressalta que têm sido constatados diversos episódios, não de diversão, mas de violência, praticados por frequentadores de casas noturnas. Assim, a medida busca garantir princípios constitucionais e promover a integridade, segurança e entretenimento do cidadão belorizontino.

Superintendência de Comunicação Institucional

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