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Notícias
21/10/2025
DIREITOS HUMANOS
Parlamentares pedem informações sobre pessoas em situação de rua em BH
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (21/10), dois pedidos de informação ao Executivo municipal sobre políticas públicas para pessoas em situação de rua e catadores de recicláveis em Belo Horizonte. Um deles, de...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Começa a tramitar PL que inclui idosos em Programa Municipal de Assentamento
De acordo com a Lei 7.597/1998, o Programa Municipal de Assentamento (Proas) tem a finalidade de atender famílias em situação de emergência e mulheres vítimas de violência em Belo Horizonte. Caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 518/2025, de Cida Falabella e Iza Lourença (ambas do Psol), a norma pode incluir...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão de Educação vai debater impactos do antissemitismo nas escolas
A guerra entre Israel e o grupo Hamas, na Faixa de Gaza, que se prolonga há dois anos, vem causando o recrudescimento do antissemitismo em diversos países, inclusive no Brasil, trazendo à memória um período negro da história da humanidade. Para compreender melhor o fenômeno e seus reflexos...
DIREITOS HUMANOS
Avança em 2º turno PL que prevê uso de armas pela Guarda Municipal de BH
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (21/10), as emendas ao Projeto de Lei (PL) 150/2025, que altera o estatuto da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, incluindo uso de armas e ações de policiamento ostensivo e...
MODA E GASTRONOMIA
Comissão especial quer feiras e lojas em equipamentos públicos ociosos
Propor soluções para as principais demandas dos setores de gastronomia, moda e turismo que ainda não tiveram atendimento considerado efetivo por parte do poder público municipal. Este é o objetivo do plano de trabalho aprovado pela Comissão Especial de Estudo de Gastronomia, Moda e Turismo em...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL impede manifestações partidárias em apresentações custeadas pelo Município
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (21/10), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei 525/2025, que veda manifestações político-partidárias em apresentações artísticas custeadas, patrocinadas, subsidiadas ou...
IGUALDADE RACIAL
Avança em 1º turno PL que proíbe censura contra a arte e a cultura
O projeto de lei que busca instituir, em Belo Horizonte, o Programa de Prevenção à Censura contra a Arte e a Cultura obteve aval da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor em reunião realizada nesta terça-feira (21/10). O objetivo do PL 360/2025, de...
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Usuários do CRAS Jardim Felicidade cobram novo espaço para atendimento
A situação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Jardim Felicidade, na Região Norte da capital, foi tema de audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (21/10) pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. O encontro, ...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta, problemas no sistema de prontuários eletrônicos do SUS
Problemas apresentados pelo sistema de prontuário eletrônico do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser debatidos em audiência pública nesta quarta-feira (22/10), às 13h, pela Comissão de Saúde e Saneamento. Autor do requerimento da reunião, José Ferreira (Podemos) afirma que profissionais da...
CÂMARA EM FOCO
Helton Junior é o entrevistado da semana em videocast da CMBH
Manter sua posição favorável ao projeto de lei que pretendia implementar a tarifa zero no transporte coletivo de BH no prazo máximo de quatro anos teve um custo alto para o vereador Helton Junior (PSD). Com seu voto “sim”, ele perdeu o posto de vice-líder do governo na Câmara Municipal. Mas não se arrepende. “...
20/10/2025
POLÍTICA URBANA
Atividade de reciclagem e comércio de sucata podem ter restrição de horário
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara de BH emitiu parecer favorável nesta segunda-feira (20/10) ao Projeto de Lei 509/2025, de Braulio Lara (Novo), que restringe ao período diurno o horário de funcionamento de equipamentos que exerçam as atividades de...
ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO
Pessoas com deficiência pedem rigor na penalidade contra uso incorreto de vagas
A modernização da fiscalização do uso de vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PcD) foi o tema central da audiência realizada nesta segunda-feira (20/10) pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. Para Diego Sanches (Solidariedade), proponente da reunião, o uso...
POLÍTICA URBANA
Comissão considera que apps de transporte por moto não são empregadores
Foi aprovado com um voto favorável e três abstenções na tarde desta segunda-feira (20/10) o parecer de 2º turno da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana sobre o Projeto de Lei 19/2025, de autoria de Pablo Almeida (PL), que regulamenta o transporte de passageiros por...
MEIO AMBIENTE
Mineração ilegal gera sonegação de impostos, danos sociais e ambientais
Sonegação de impostos, opressão de comunidades, apresentação de documentos falsos. A Operação Rejeito, da Polícia Federal (PF), deflagrada no dia 17 de setembro, revelou um esquema de corrupção infiltrado em órgãos públicos de controle ambiental e ligado a empresas mineradoras. Para...
POLÍTICA URBANA
PL que desobriga contrapartidas financeiras em eventos não obtém aval
A necessidade de maior discussão e uma revisão das contrapartidas foram alguns dos argumentos apontados na rejeição do parecer favorável de Osvaldo Lopes (Republicanos) ao Projeto de Lei (PL) 444/2025, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Na pauta da...
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