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Notícias
17/11/2026
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
CLJ considera constitucional PL sobre transparência em empréstimos da PBH
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) emitiu parecer, nesta terça-feira (17/11), pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, com apresentação de emenda, do Projeto de Lei (PL) 970/2026, que busca ampliar a transparência na contratação de operações de crédito pelo Município...
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Sistema digital usado por conselhos tutelares enfrenta dificuldades
O Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) pode ser uma importante ferramenta do poder público para identificar violações de direitos, mapear regiões mais vulneráveis e orientar políticas de proteção a crianças e adolescentes. Em Belo Horizonte, no entanto, dificuldades operacionais,...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta na quinta (19), andamento das obras de mobilidade urbana em BH
As principais obras e intervenções de mobilidade urbana atualmente em execução ou planejamento em Belo Horizonte serão tema de audiência pública na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços nesta quinta-feira (19/11). Solicitado por Uner Augusto (PL), o encontro busca debater os...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Câmara debate uso de mamógrafo no Hospital Sofia Feldman na quinta (19)
A Comissão de Mulheres vai realizar, na próxima quinta-feira (19/11), audiência pública para debater a utilização do mamógrafo destinado ao Hospital Sofia Feldman por meio de emenda parlamentar das vereadoras da bancada feminina da Câmara Municipal de Belo Horizonte. O encontro, solicitado por...
16/11/2026
SANEAMENTO
Moradores do Tirol cobram solução para problemas em obra de drenagem da PBH
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) está executando obras de implantação de sistema de drenagem das águas da chuva nas ruas próximas à Praça Deputado José Raimundo, no bairro Tirol, Regional Barreiro. A finalidade é impedir alagamentos e enxurradas, transtornos ao trânsito de...
Plenário
Unificação de três ruas no bairro Montes Claros é aprovada em 1º turno
Para assegurar que moradores do bairro Montes Claros, na região Nordeste da capital, não tenham mais problemas com entrega de encomendas e acionamento de serviços de emergência, os vereadores votaram, nesta segunda-feira (16/11), o Projeto de Lei (PL) 898/2026, que unifica em...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Utilização de IA na segurança pública será discutida nesta quarta-feira (18)
O uso de inteligência artificial (IA) em políticas de segurança pública será tema de audiência na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública na próxima quarta-feira (18/11). O encontro, solicitado por Trópia (Novo), pretende discutir a utilização de novas...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta na terça (17), sistema digital utilizado pelos conselhos tutelares
Representantes do Executivo e de órgãos de proteção à criança e ao adolescente devem se reunir, nesta terça-feira (17/11), em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, para discutir a implementação e o funcionamento do Sistema...
13/11/2026
Plenário
Atualização do Código de Edificações é aprovada em 2º turno
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta sexta-feira (13/11), em definitivo, o Projeto de Lei (PL) 676/2026, que busca modernizar o Código de Edificações da cidade. De autoria do Executivo, o texto tem entre suas principais medidas a inclusão das modalidades de retrofit e...
Plenário
Incentivo a olimpíadas científicas nas escolas é aprovado em votação final
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em 2º turno, nesta sexta-feira (13/11), o Projeto de Lei (PL) 559/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Participação em Olimpíadas Científicas nas Escolas de Belo Horizonte. A proposta tem como objetivo...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Drenagem no bairro Tirol, no Barreiro, em debate segunda (16)
A drenagem pluvial do bairro Tirol, no Barreiro, é tema de audiência pública que será realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, na segunda-feira (16/11), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Professor Juliano Lopes (Pode) solicitou a reunião que deve tratar de ...
NOVA LEI
Vôlei adaptado para idosos é reconhecido como modalidade esportiva em BH
Promover a inclusão social, melhorar a qualidade de vida e o bem-estar físico e mental da população idosa. Esses são os objetivos da Lei 12.174/2026, que reconhece o câmbio, modalidade de vôlei adaptado para idosos, como prática esportiva em Belo Horizonte. Publicada no Diário Oficial do Município...
ORDEM DO DIA
Teto de 20% para multas por atraso em impostos municipais em pauta segunda (16)
Na próxima segunda-feira (16/11), os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) devem votar, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 727/2026. De autoria do Executivo, a proposição limita a 20% o percentual das multas moratórias e sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido por...
12/11/2026
Plenário
Instalação de banheiros em pistas de corrida e caminhada tem aprovação final
O Plenário da Câmara Municipal Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 2º turno, nesta quinta-feira (12/11), o Projeto de Lei (PL) 516/2025, que amplia as possibilidades de instalação de banheiros públicos, incluindo parques, pistas de corrida e caminhada e espaços destinados à prática de...
Plenário
Empresas que promovem inclusão de PcD poderão receber selo em BH
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (12/11), o Projeto de Lei 304/2025, que institui o selo “Empresa Parceira dos PcD” em Belo Horizonte. De autoria de Maninho Félix (PSD), a proposta recebeu 38 votos favoráveis e segue agora para sanção ou...
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