REFORMA ADMINISTRATIVA

Recriação da Secretaria Municipal de Cultura divide opiniões em audiência

Executivo afirmou que irá apresentar substitutivo ao PL da reforma administrativa que trata da recriação da pasta

quinta-feira, 25 Maio, 2017 - 20:45
Audiência da Comissão de  Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
Foto: Abraão Bruck / CMBH

A recriação da Secretaria Municipal de Cultura, proposta pelo Executivo por meio do projeto de lei da reforma administrativa, foi tema de debates entre representantes da sociedade civil, Legislativo e Executivo em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (25/5). Na reunião, não houve consenso quanto à recriação do órgão. O Executivo informou que apresentará um substitutivo ao PL 238/17, de modo a incorporar os debates acerca da questão cultural e de outras áreas impactadas pelo projeto.

O vereador Professor Wendel Mesquita (PSB), requerente da audiência, afirmou que a recriação da secretaria não deve ser imposta de cima para baixo pelo Executivo. De acordo com ele, o Legislativo não pode permitir que a prefeitura determine a posteriori, por decreto, a estrutura e as funções da secretaria. Para o parlamentar, se a secretaria vier a ter seus cargos e sua estrutura criados por decreto e se não houver verba suplementar para garantir seu funcionamento, não há porque criá-la. Wendell explica que a recriação do órgão somente terá seu apoio se houver clareza quanto aos cargos, funções, estrutura e verbas a ele vinculados.

Já a vereadora Cida Falabella (Psol) apoia a recriação da pasta, apontada por ela como uma demanda antiga da área cultural em Belo Horizonte. A parlamentar explicou que já protocolizou emendas ao PL da reforma administrativa com o objetivo de aprimorar a estrutura e as atribuições da secretaria, detalhando suas áreas de atuação e adequando-a ao escopo do Plano Municipal de Cultura. Já a Fundação Municipal de Cultura, na perspectiva de Cida, seria mantida como órgão executor e de assessoramento técnico à secretaria. De acordo com Falabella, as emendas apresentadas por ela em conjunto com os vereadores Gilson Reis (PCdoB), Edmar Branco (PTdoB) e Áurea Carolina (Psol) foram construídas de modo a que o órgão possa representar os anseios do setor. Ainda segundo a vereadora, a área da cultura na cidade merece ter uma secretaria própria, assim como ocorre com outras áreas do governo.

Para o vereador Arnaldo Godoy (PT), a eventual recriação da Secretaria Municipal de Cultura deveria ser discutida amplamente com toda a área cultural na Conferência Municipal de Cultura. O parlamentar também defendeu o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Fundação Municipal de Cultura e citou avanços conquistados durante a existência do órgão como os editais públicos da cultura, o Plano Municipal de Cultura e o status de patrimônio da humanidade adquirido pelo Conjunto Arquitetônico da Pampulha. Ainda de acordo com ele, a fundação não vem atuando como um mero executor de eventos culturais, mas também exercendo funções de formulador de políticas públicas. O parlamentar questionou: “Por que a FMC não teria a capacidade de elaborar políticas?” Segundo Godoy, o debate fundamental neste momento não é a recriação da pasta, mas, sim, a ampliação dos recursos para o setor. Para o parlamentar, nada garante que a existência de uma secretaria assegurará mais recursos para a área.

Repercussão da proposta

Para o compositor Makely Ka, a criação da Secretaria Municipal de Cultura não deveria ser encarada como despesa, mas como investimento. Para o artista, não há a necessidade de se discutir em uma nova conferência a relevância de se criar um órgão para representar a área cultural da cidade, já que essa seria, segundo ele, percebida pela área artística e cultural belo-horizontina como um avanço vital para a cidade.

Já o músico, produtor cultural e membro do Conselho Municipal de Política Cultural, Léo Dovalho, defende que a Conferência Municipal de Cultura deva ser o fórum adequado para que se discuta a recriação da secretaria. Ainda segundo ele, a proposta não passou pelo conselho, que é um órgão colegiado, de caráter deliberativo e consultivo, formado por 21 representantes do poder público e 21 representantes da sociedade civil, que tem, entre outras competências, a função de deliberar sobre as diretrizes gerais da política cultural do Município.

Substitutivo

O secretário municipal adjunto de Modernização, Jean Mattos Duarte, salientou que a recriação da pasta foi apresentada pela prefeitura por ser um compromisso de campanha do prefeito Alexandre Kalil. O secretário assegurou que o Executivo trabalhará para incorporar as contribuições da sociedade civil e do Legislativo ao PL 238/17, por meio do substitutivo que ainda será apresentado. Ainda segundo ele, quando não for possível inserir determinada demanda à proposição, haverá, por parte da prefeitura, a devida justificação para explicar o que motivou o impedimento.

O vereador Professor Wendel Mesquita assegurou que os membros da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo continuarão acompanhando os impactos do projeto de reforma administrativa na área da cultura, propondo emendas e reunindo-se com a sociedade civil e com o Executivo para aperfeiçoar a proposta.

Superintendência de Comunicação Institucional