CPI DA PBH ATIVOS

Comissão Parlamentar de Inquérito elege presidente e relator-geral

Em reunião na próxima terça (23/5), serão escolhidos sub-relatores e deliberado o plano de trabalho

sexta-feira, 19 Maio, 2017 - 19:30
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Atendendo a convocação do membro mais idoso, vereador Gilson Reis (PCdoB), reuniram-se nesta sexta-feira (19/5) seis dos sete integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída para apurar supostas irregularidades da empresa PBH Ativos, criada na gestão do ex-prefeito Marcio Lacerda. Após alguma discussão, foi acordado que a CPI contará com sub-relatorias, que se encarregarão dos diferentes aspectos relacionados ao tema. Além da eleição de Gilson para presidente e Irlan Melo (PR) para relator-geral, uma das sub-relatorias já foi atribuída ao vereador Pedro Patrus (PT).

Nomeados pelo presidente da Casa, vereador Henrique Braga (PSDB), a partir das indicações do Colégio de Líderes, nem todos os sete componentes da CPI são signatários do requerimento que permitiu sua abertura. Teoricamente, a designação procura respeitar ao máximo a proporcionalidade das bancadas e tendências políticas e o equilíbrio de forças, preservando a isenção dos trabalhos e de seus resultados. No início da reunião, Pedro Patrus (PT) apresentou-se como candidato a relatoria da comissão, indicando para presidência o colega Gilson Reis (PCdoB), ambos signatários do requerimento da CPI. Segundo ele, os dois se dedicam a estudos e ao acompanhamento da questão desde a criação da PBH Ativos, além do empenho destacado pela abertura da investigação, o que os tornaria os mais indicados a assumir os cargos.

Antes da apresentação de outras eventuais candidaturas, os vereadores Irlan Melo e Wellington Magalhães (PTN) ponderaram que a ausência de um dos integrantes de uma comissão tão relevante, e com tanta responsabilidade em mãos, deveria ensejar o adiamento da eleição e a realização de uma nova reunião, desta vez com a presença de todos. Patrus e Wendel discordaram, considerando legítimas as deliberações tomadas por seis entre sete membros, já que o quórum exigido para validá-las é de apenas quatro vereadores.

Equilíbrio de forças

Ressaltando que sua intervenção não tinha a intenção de desmerecer o colega Patrus, Professor Wendel Mesquita (PSB) sugeriu o nome do colega Irlan Melo (PR) para a relatoria, sob a alegação de uma melhor distribuição de atribuições e equilíbrio de forças no interior do colegiado. Segundo ele, o alinhamento total e declarado dos posicionamentos dos dois parlamentares em relação à questão, ambos signatários de ações populares contra a referida empresa, poderia prejudicar de certa forma a perfeita isenção e imparcialidade na condução dos trabalhos. A sugestão de rever a composição da comissão, mediante conversa com o presidente da Casa, apresentada por Wellington Magalhães, também não foi acolhida pelos companheiros.

Após mais debates e votações, foi deliberado que a comissão utilizaria um formato diferente da praxe para a elaboração do relatório final. Em lugar de um único relator, a questão será desdobrada em aspectos temáticos, que serão distribuídos em sub-relatorias, cujo trabalho será compilado e incorporado ao relatório final após análise do relator-geral. Para esta função, após renúncia de Patrus à candidatura anteriormente proposta, foi escolhido o vereador Irlan Melo. Em contrapartida, Patrus ofereceu-se para assumir a sub-relatoria referente às operações financeiras com debêntures, o que foi aprovado por unanimidade pelos colegas.

Próxima reunião

Os parlamentares agendaram a segunda reunião já para a próxima terça-feira (23/5), data em que o vereador Mateus Simões (Novo), que está viajando, já deverá estar de volta à Casa. No encontro, serão definidos os demais sub-relatores e elaborado o plano de ação, estabelecendo-se dia e horário das reuniões ordinárias e dando início à apresentação de requerimentos para a convocação de autoridades.

Patrus disponibilizou ao relator-geral e aos demais colegas o vasto material já produzido por seus mandatos anterior e atual com relação ao tema, incluindo detalhes das quatro ações judiciais em andamento que questionam as supostas irregularidades na gestão da S/A.

Normas

Requerida por um terço dos membros da Câmara, a constituição de comissão parlamentar de inquérito é permitida para apuração de fato determinado e por prazo certo, investida de poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Considera-se fato determinado o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica e social do Município, que demande investigação, elucidação e fiscalização e que estiver devidamente caracterizado no requerimento de constituição da comissão. O prazo solicitado para a conclusão dos trabalhos da CPI da PBH Ativos foi de 180 dias, com possibilidade de prorrogação.

Superintendência de Comunicação Institucional