Enxugamento da máquina

Vereadores foram à PBH conhecer proposta de reforma administrativa

Cortes previstos podem levar à economia de R$ 30 mi por ano; na quarta (26/4), audiência pública vai tratar dos impactos orçamentários

quarta-feira, 19 Abril, 2017 - 19:00
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Os vereadores da Câmara de BH foram recebidos nesta quarta-feira (19/4) pelo prefeito Alexandre Kalil e por seu secretariado, em reunião em que foram apresentadas as diretrizes da reforma administrativa do município. A proposta, que extingue secretarias e cargos comissionados na busca por enxugar a máquina pública, vai tramitar no Legislativo na forma de projeto de lei a ser protocolado já na próxima semana. Presidente em exercício da Casa, Orlei (PTdoB) afirmou que, já na próxima quarta-feira (26/4), a Comissão de Orçamento e Finanças vai realizar audiência pública para tratar do assunto. O objetivo é ouvir autoridades municipais e discutir as propostas com a população.

De acordo com Alexandre Kalil, a reforma vai levar à eliminção de 400 cargos comissionados. Ao mesmo tempo, outros 370 cargos do mesmo tipo passarão a ser desempenhados exclusivamente por servidores concursados. Segundo o prefeito, a mudança vai levar a uma economia de cerca de R$ 30 milhões, o que corresponde à metade do que a cidade gasta por ano com serviços de manutenção de ruas, praças e outros próprios públicos.

Para Paulo Lamac, vice-prefeito e secretário municipal de Governo, a mudança traz, a um só tempo, economia aos cofres públicos e oportunidades renovadas de valorizar o servidor de carreira. Ainda segundo ele, caso se leve em conta a economia com aluguéis e outras despesas de custeio em função da extinção se secretarias, o montante poupado com a reforma pode ser ainda maior.

Gestão eficiente

Líder do governo na Casa, o vereador Léo Burguês de Castro (PSL) avaliou positivamente a proposta. “A reforma visa a economicidade, a eficiência da gestão e a desburocratização dos processos, o que vai se refletir em uma prefeitura mais enxuta e melhor adequada para cumprir suas funções”, afirmou.

Na mesma perspectiva, o vereador Orlei (foto ao lado) elogiou a proposta, afirmando-se favorável a medidas que levem à economia de recuros públicos. O parlamentar destacou, no entanto, que os impactos concretos da reforma precisam ser discutidos em profundidade na Câmara: “hoje nós assistimos a uma apresentação geral, com indicação de diretrizes de mudança. Os vereadores precisam avaliar o assunto em detalhes para conhecer a fundo os planos da prefeitura para a implantação concreta das medidas”.

Na próxima quarta (26/4), a população vai poder discutir, na Câmara de BH, os impactos orçamentários da proposta. O tema será pauta de audiência pública requerida por Orlei e promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças, às 13h30, no Plenário Camil Caram. A reunião é aberta à participação popular. 

Corte de secretarias

Segundo o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, André Reis, as atuais 28 secretarias serão transformadas em apenas 16. As Fundação Zoobotânica e a Fundação Municipal de Parque serão fundidas. Outra mudança importante é que as secretarias adjuntas darão lugar a subsecretarias, o que altera para baixo o salário dos responsáveis pelas pastas.

A proposta de reforma administrativa prevê ainda que a Fundação Municipal Cultura continue em atividade, mas subordinada à Secretaria Municipal de Cultura, que será recriada. A proposta é que essa última atue na concepção das políticas do setor, enquanto a fundação ficaria resposável, dentre outras atividades, pela gestão dos fundos e pela implantação das políticas voltadas ao fortalcimento da arte e da cultura no município. 

Mundaças na estrutura e no funcionamento de autarquias e empresas públicas, como BHTrans, Prodabel, Uberl, Sudecap, entre outras, serão objeto de um segundo projeto de lei, a ser apresentado futuramente. 

Regionais

Segundo André Reis, a reforma a ser apresentada à Câmara prevê que as nove regionais de Belo Horizonte continuem existindo. Elas perdem, no entanto, o estatus de secretaria, passando a funcionar como subsecretarias.

Outra mudança é que serão eliminados cargos “redundantes” e a duplicidade de funções com outras estruturas administrativas. No modelo em vigor, as regionais contam com profissionas resposáveis pela gestão local de serviços em diversas áreas, como educação, saneamento e políticas sociais, dentre outros, temas que também são de responsabilidade das secretarias municipais.

A proposta é que, com a eliminação desses cargos, as respectivas pastas cuidem das políticas setoriais também no nível do território, liberando as subsecretarias regionais para o atendimento direto do cidadão no tocante ao encaminhamento de serviços e de demandas do dia a dia, como solicitações de podas, limpeza de lotes vagos, manutenção de espaços e equipamentos públicos.   

Tramitação na Câmara

De acordo com o líder de governo, a expectiva é o projeto de lei que institui a reforma administrativa seja protocolado já na próxima semana. A partir daí, o texto deverá ser debatido pelas comissões temáticas da Câmara, antes de ser enviado ao Plenário para votação em dois turnos. Além de propor audiências públicas para discutir a propostra com a PBH e a população, os vereadores poderão ainda apresentar emendas ao texto. Segundo Léo Burguês, a expectativa é que a matéria seja aprovada ainda neste semestre.

Superintendência de Comunicação Institucional