AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão de Orçamento vai discutir impactos da reforma administrativa

Debate avaliará a suposta redução de gastos resultante das alterações, anunciadas pelo prefeito na semana passada

segunda-feira, 24 Abril, 2017 - 16:30
Imagem: Pixabay

Os impactos financeiros e orçamentários da reforma administrativa proposta pelo prefeito Alexandre Kalil, que extingue secretarias e cargos comissionados no âmbito do Executivo Municipal, serão avaliados e debatidos na próxima quarta-feira (26/4) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da CMBH. Requerida pelo vereador Orlei (PTdoB), a audiência pública foi agendada para as 13h30, no Plenário Camil Caram, e poderá ser acompanhada por qualquer entidade ou cidadão interessado.

As diretrizes da reforma administrativa do município foram apresentadas aos vereadores na última quarta-feira (19/4) por Kalil e seu secretariado, na sede da PBH. A proposta, que visa a enxugar a máquina pública por meio da extinção de secretarias e cargos comissionados vai tramitar na Câmara de BH na forma de projeto de lei, que deverá ser protocolado nesta semana. Na ocasião, o 1º vice-presidente Orlei (PTdoB), que representou a Mesa Diretora, anunciou a solicitação de uma audiência pública à Comissão de Orçamento e Finanças, com o objetivo de ouvir autoridades e especialistas e debater os impactos da reforma sobre o orçamento do município. “O Legislativo precisa avaliar o assunto em detalhes e conhecer a fundo os planos da prefeitura para a implantação concreta das medidas, com a participação da sociedade”, justificou o parlamentar.

De acordo com Alexandre Kalil, a reforma reduzirá o número de secretarias de 28 para 16 e eliminará 400 cargos comissionados, enquanto outros 370 atualmente pertencentes à categoria passarão a ser desempenhados exclusivamente por servidores concursados. Segundo o prefeito, a mudança deverá produzir uma economia de cerca de R$ 30 milhões ao ano, que correspondem a cerca de metade do que é gasto com serviços de manutenção de ruas, praças e outros próprios públicos da cidade. O vice-prefeito e secretário municipal de Governo, Paulo Lamac, acrescentou ainda que a economia com aluguéis e outras despesas de custeio, decorrentes da reforma, poderá poupar ainda mais recursos municipais.

Após ser protocolado na Casa, o projeto de lei da reforma administrativa tramitará nas comissões pertinentes e será votado em dois turnos no Plenário, permitida a apresentação de emendas pelos parlamentares.

Para avaliar e debater os impactos orçamentários das medidas anunciadas, foram convidados os secretários municipais de Finanças, Fuad Jorge Noman, e de Planejamento, Orçamento e Informação, André Abreu Reis; e a presidente do Sindicato dos Economistas de BH-MG, Valquíria Assis. O debate público é aberto à participação de servidores municipais, entidades e demais cidadãos interessados.

Superintendência de Comunicação Institucional