DIREITOS HUMANOS

Abordagem da Polícia Militar no Viaduto Santa Tereza será verificada por comissão

Vereadores também aprovaram parecer ao PL que visa auxiliar as mulheres na qualificação, reinserção e ingresso no mercado de trabalho

quarta-feira, 19 Abril, 2017 - 15:30
Foto: Divulgação CMBH

A autorização de desembarque de pessoas idosas fora do ponto de parada nos transportes coletivos e a criação de política pública de qualificação de mão de obra feminina foram temas de projetos de lei apreciados, em 1º turno, pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (19/4). Na reunião, os vereadores apresentaram ainda, pedidos de informações relativos à abordagem da Polícia Militar depois da denúncia de possíveis excessos das autoridades e práticas discriminatórias no Viaduto Santa Tereza.

Relatos de que policiais militares teriam agido com truculência e práticas discriminatórias em evento ocorrido no Viaduto Santa Tereza, no último dia 9 de abril, chegaram até os vereadores da comissão. Ayana Amorim, de 22 anos, presente na reunião, relatou que ela e outras amigas foram agredidas e detidas após questionarem a abordagem das autoridades policiais que estavam presentes no local.

Após ouvirem os depoimentos e assistirem aos vídeos do episódio, os vereadores lamentaram o ocorrido e alegaram que estas atitudes ferem os direitos fundamentais do cidadão. Os membros da comissão presentes aprovaram requerimentos com pedidos de informações aos órgãos competentes, entre eles o comando da PMMG e o Ministério Público, a fim de obter explicações relativas às denúncias de agressão e abuso de autoridade supostamente cometidas pelos policiais. 

Transporte e emprego

Foi aprovado o parecer favorável ao PL 21/17, da vereadora Marilda Portela (PRB), que autoriza o desembarque de passageiros idosos fora do ponto de parada nos transportes coletivos da capital. O projeto objetiva facilitar a locomoção e a acessibilidade dessa parcela da sociedade, proporcionando locais de paradas mais próximos a seus destinos, uma vez que grande parte dos idosos apresentam dificuldade de locomoção.

Também de autoria da vereadora Marilda Portela, o  PL 26/17, que prevê a criação da política pública “Pró-Mulher” de qualificação de mão de obra feminina no município, teve seu parecer aprovado pelo colegiado. Segundo Portela, a proposta visa auxiliar as mulheres na qualificação, reinserção e ingresso no mercado de trabalho. A política pública atenderá, prioritariamente, a mulher que tenha sob sua responsabilidade a direção, administração ou manutenção familiar, e que se encontre desempregada ou em condições precárias de trabalho.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Gabriel (PHS), Mateus Simões (Novo), Áurea Carolina (Psol) e Pedro Patrus (PT).

Superintendência de Comunicação Institucional