DIREITOS HUMANOS

Condições de segurança na Praça da Liberdade serão verificadas por comissão

Vereadores descartam balanças no comércio para consumidor verificar peso de alimentos embalados

quinta-feira, 30 Março, 2017 - 11:15
Comissão de Direitos Humanos discute pareceres sobre visitas técnicas e sobre PLs voltados ao consumidor e a idosos. Foto: Rafa Aguiar / Câmara de BH
Foto: Rafa Aguiar/CMBH

Sistema de incentivo à convivência de pessoas da terceira idade pela prefeitura e balança para conferência de peso de alimentos embalados em estabelecimentos foram temas de projetos de lei apreciados, em 1º turno, pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta quarta-feira (29/3). Na reunião, os vereadores solicitaram, ainda, a realização de visita técnica à Praça da Liberdade para averiguar de perto as condições de segurança do local, depois da denúncia de estupro de uma adolescente de 17 anos no último sábado (25/3). Confira o resultado completo da reunião.

Foi aprovado parecer com apresentação de emenda, sugerida pela vereadora Áurea Carolina (Psol), ao PL 13/17, do vereador Léo Burguês de Castro (PSL), que determina a implantação, pelo município, de sistema de incentivo à convivência de pessoas da terceira idade, de forma descentralizada e regionalizada. O projeto objetiva a plena integração e o atendimento adequado a essa parcela da sociedade. O vereador Mateus Simões (Novo) poderou, na oportunidade, que já existe legislação que normatiza o assunto, bem como projeto de lei em tramitação na Casa.

Já o PL 33/2017, da vereadora Nely (PMN), que prevê a disponibilização de balança para conferência do peso pelos estabelecimentos varejistas que vendam alimentos embalados teve rejeitado o parecer pela aprovação. Designado novo relator da proposta, Mateus Simões defendeu que a questão a ser discutida é a fiscalização, e não a disponibilização de balança. Para o vereador, os custos da medida trariam impacto para os comerciante e o consumidor.

Transporte de valores

A vereadora Áurea Carolina solicitou pedido de informação sobre o PL 2094, do vereador Pedro Patrus (PT), que veda o transporte de numerários de qualquer quantia por funcionários de estabelecimentos financeiros, devendo o mesmo ser realizado por empresas especializadas em transporte de valores. O pedido de informação refere-se ao posicionamento da categoria e à viabilidade do trabalho bancário nestas condições.

A comissão aprovou o parecer da vereadora Áurea Carolina sobre visita técnica às ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, em que foram constadas violações de direitos. As recomendações serão encaminhadas à 1ª Promotoria de Defesa da Saúde e aos representantes das ocupações.

Insegurança na Praça da Liberdade

Os vereadores comentaram o caso da adolescente vítima de estupro na Praça da Liberdade, no último final de semana, sendo solicitada pelo vereador Gabriel (PHS), visita técnica ao local, no dia 27 de abril, às 19h.  O objetivo da visita é verificar condições de iluminação, policiamento, bem como o tráfico de drogas na região.

Segundo o vereador Mateus Simões, contrato firmado, recentemente, pela Prefeitura de Belo Horizonte estabelece que a iluminação pública seja feita por meio de parceria público privada (PPP). Conforme informou o vereador, o contrato, no valor de R$ 400 milhões, não resolveu o problema, pois a praça não tem boa iluminação. “Foi feita somente a troca de lâmpadas, e estas foram instaladas acima de mangueiras e copas de árvores”, completou Simões.

Superintendência de Comunicação Institucional