Vereadores apontam necessidade de mais banheiros públicos na capital

Falta de banheiros públicos, reforma no ensino médio, inovações institucionais da Câmara Municipal e problemas no sistema de saúde foram alguns dos assuntos abordados pelos vereadores na reunião plenária desta quinta-feira (9/2). Para a reunião de amanhã, há três projetos em pauta.

O vereador Jorge Santos (PRB) usou a tribuna para criticar a falta de banheiros públicos em Belo Horizonte e abordar, especificamente, a situação das quatro instalações sanitárias existentes na orla da Lagoa da Pampulha. De acordo com ele, os banheiros públicos da orla ficam fechados e suas chaves estão sob a responsabilidade dos vendedores de coco da região, que cobram 50 centavos pelo uso. O parlamentar afirmou ter procurado a prefeitura no ano passado para solucionar a situação, mas, segundo ele, o Executivo afirmou não ter condições de arcar com os recursos necessários para manter os banheiros abertos para uso da população.

Santos lembrou que tramita na Casa o PL 1932/16, de autoria do vereador Professor Wendel Mesquita (PSB), que autoriza o Executivo a construir banheiros em parceria com a iniciativa privada em toda a extensão da orla da Lagoa da Pampulha. De acordo com o projeto, o uso do banheiro poderá ser cobrado e aqueles que forem construídos com recursos da iniciativa privada poderão conter propaganda do seu patrocinador. O projeto foi anunciado para constar da pauta da reunião plenária ordinária da próxima segunda-feira (13/2).

Ao tratar do tema, a vereadora Áurea Carolina (Psol) afirmou que concorda com a construção dos banheiros públicos, mas afirmou ser contrária à privatização dos mesmos. Segundo ela, os banheiros devem ser gratuitos, acessíveis a toda a população e caso haja publicidade, que seja institucional, educativa e promovida pela prefeitura.

Ainda sobre o mesmo assunto, o líder de governo, vereador Gilson Reis (PCdoB), concordou que a cidade precisa contar com mais banheiros públicos e falou da necessidade de um projeto que atenda a esta demanda em todas as regiões da cidade. Ele citou como exemplo, a área hospitalar, que recebe pacientes oriundos de diversos municípios do interior, mas não conta com sanitários públicos para atender a essas pessoas.

Sistema de saúde

O vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PMN) abordou o sistema de saúde, que, de acordo com ele, apresenta vários problemas. Em visita informal ao Centro de Saúde do Céu Azul, o parlamentar constatou falta de equipamentos, de medicamentos, de material para curativos e de médico. De acordo com ele, a população não pode esperar por soluções para a área, e a esperança é que o novo prefeito promova melhoras na gestão do sistema.

Reforma do ensino médio

“Um dia muito triste para todos os educadores e educadoras desse país”, assim a vereadora Cida Falabella (Psol) qualificou a data de hoje em decorrência da aprovação, pelo Senado, do projeto de lei de conversão (PLC 34/2016) – decorrente da medida provisória (MP 746/16) – que prevê alterações no currículo do ensino médio. De acordo com o projeto, a escola passará a oferecer diferentes áreas de formação, denominadas “itinerários formativos”: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico e profissionalizante. De acordo com a vereadora, o novo modelo fará com que os alunos de escolas localizadas em regiões periféricas sejam obrigados, por falta de outra opção, a cursar o ensino técnico e profissionalizante, impedindo a juventude pobre de sonhar com um curso universitário ou com um mestrado. Ainda segundo a parlamentar, ao restringir o ensino dos alunos pobres das escolas periféricas à formação técnica e profissionalizante para servirem de exército de reserva para um mercado de trabalho voraz, a reforma limitará acesso ao pensamento crítico, próprio de disciplinas como História, que terá sua carga horária reduzida.

Inovações institucionais

O vereador Reinaldo Gomes (PMDB) afirmou que a CMBH é exemplo no Brasil inteiro em economia de recursos públicos. Ele lembrou que a Câmara, nos últimos anos, abriu mão de diversos benefícios que atendiam à instituição, inclusive, que serviam aos próprios parlamentares. Ele citou o processo de extinção da verba indenizatória, o fim dos 14º e 15º salários e o maior rigor na apuração da presença do parlamentar em plenário. Além disso, o parlamentar lembrou que a Câmara deixa de gastar milhões mensalmente em recursos que a lei lhe destina. Reinaldo também citou o fim do recesso parlamentar no mês de julho entre as mudanças que a Câmara promoveu nos últimos anos, destacando que, mesmo quando a interrupção das reuniões plenárias ordinárias em julho estava em vigor, havia compensação em junho e em agosto, quando, em vez de dez, havia quinze reuniões plenárias em cada mês.

Na pauta do plenário desta sexta-feira (10/2) constam três projetos de lei: o PL383/2013, do vereador Juliano Lopes (PTC), que dispõe sobre o desconto no IPTU para as associações com potencial de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP's); o PL 1018/2014, do vereador Elvis Côrtes (PSD), que disciplina a disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com necessidades especiais e idosos em estabelecimentos de grande porte como supermercados e lojas de departamentos; e o PL 385/13, também do vereador Juliano Lopes que dispõe sobre a parceria entre o poder público e a iniciativa privada para o fornecimento de conjuntos de higiene bucal aos alunos da rede pública municipal.

Superintendência de Comunicação Institucional