AUDIÊNCIA PÚBLICA

Direitos dos permissionários do suplementar em pauta nesta sexta

Categoria reivindica a possibilidade de transferência das permissões aos familiares em caso de morte

quarta-feira, 15 Fevereiro, 2017 - 17:00
Comissão debaterá direitos dos permissionários do suplementar
Foto: Divulgação BHTrans/Portal PBH

Direito já garantido aos taxistas, a possibilidade de transferência das permissões de exploração do serviço de transporte público a familiares, em caso de morte ou invalidez, é uma reivindicação já antiga dos permissionários do transporte coletivo suplementar. O tema será debatido pela Comissão de Administração Pública, em audiência a ser realizada na próxima sexta-feira (17/2), a partir das 15h, no Plenário Helvécio Arantes.

Autor do requerimento para a audiência, o vereador Rafael Martins (PMDB) explica que a intenção é discutir a situação junto ao Executivo, buscando corrigir uma possível distorção nas regras dos permissionários. O parlamentar destaca que já está em andamento um novo edital para exploração do serviço, o que estaria preocupando os atuais permissionários e familiares de permissionários mortos ou aposentados por invalidez.

Foram convidados para a reunião representantes dos permissionários, do Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar e alternativo de Passageiros dos Municípios da região Metropolitana de Belo Horizonte, da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans) e da Prefeitura de Belo Horizonte.

Superintendência de Comunicação Institucional