REUNIÃO PLENÁRIA

Aprovado em 1º turno PL que leva mais segurança às agências bancárias

Vereadores também aprovaram proposta de desconto no IPTU a quem mantiver imóveis livres de focos de dengue

sexta-feira, 3 Fevereiro, 2017 - 19:30
Foto: Abraão Bruck/Câmara de BH

Para aumentar a segurança dos usuários, as agência bancárias de Belo Horizonte poderão ficar obrigadas a instalar adesivos ou películas fumê para impedir a visualização das áreas onde estão dispostos os caixas eletrônicos. O projeto de lei que sugere a mudança foi aprovado em 1º turno na reunião plenária desta sexta-feira (3/2). O texto ainda precisa passar por segunda votação antes de seguir para a sanção do prefeito. Na mesma reunião, os vereadores aprovaram também propostas focadas no estímulo ao combate da dengue. 

De autoria de Reinaldo Gomes (PMDB), o PL 1996/16 sugere que a instalação de películas em agências bancárias seja realizada nas portas e paredes de vidro voltadas para as vias públicas, de forma a impedir a visualização externa do uso de caixas eletrônicos. O objetivo é dificultar a ocorrência de assaltos, como as conhecidas "saidinhas de baco". O não cumprimento da norma, de acordo com o texto, sujeita o estabelecimento ao pagamento de multa de R$ 10 mil.

Antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares em 2º turno .

Combate à dengue

O Plenário da Câmara aprovou o PL 1860/16, que concede descontos no IPTU a contribuintes que mantiverem suas propriedades livre de focos do Aedes aegypti. De autoria do vereador Elvis Côrtes (PSD), o texto determina que a prefeitura realize inspeção periódica nos imóveis, com o fim de averiguar a existência de ambientes propícios para a proliferação do mosquito. As propriedades que atenderem às exigências de combate à dengue, receberão selo de aprovação na inspeção, o que garantirá ao responsável desconto de 5% no IPTU do ano seguinte. Aprovado em 1º truno, o PL ainda precisa passar por nova votação em plenário, antes de seguir para a apreciação do prefeito.  

Também foram referendados pelo Plenário, em 1º turno, os PLs 1927/16, de autoria de Juninho Los Hermanos (PSDB) e Dr. Nilton (Pros), e 1741/16, proposto por Jorge Santos (PRB). O primeiro institui o Dia Municipal de Atenção à Pessoa com Lúpus. O segundo, por sua vez, cria o Cadastro Único das Associações de Bairro do Município, que vai reunir os dados completos das entidades. De acordo com o texto, a atualização semestral das informações será condição para a participação em reuniões promovidas pela prefeitura. O objetivo, segundo o autor da proposta, é garantir mais rigor e controle nos procedimentos para a representação de moradores, evitando que pessoas ou grupos sem legitimidade comprovada na comunidade falem em nome dela.

Superintendência de Comunicação Institucional