Comissão não apoia reserva de assentos nos terminais de ônibus

Em atenção aos usuários do transporte público coletivo da capital, especialmente às pessoas com mobilidade reduzida, o Projeto de Lei 1751/15, de Elvis Côrtes (PSD), propõe que a reserva de assentos preferenciais não se limite aos veículos, mas seja implantada também nas estações e terminais de espera dos ônibus. O texto tramita em 1º turno na Casa, com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, no entanto, em análise pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, na tarde desta segunda-feira (4/4), recebeu opiniões contrárias. O colegiado apreciou ainda o PL 1781/15, de Adriano Ventura (PT), que prevê serviço de orientação aos usuários do transporte coletivo, similar à função do atual “cobrador”.

Líder de governo na Casa e relator dos dois projetos na comissão, o vereador Preto (DEM) havia baixado os textos em diligência para ouvir a opinião do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) sobre as mudanças previstas. Diante da rejeição dos empresários às medidas, o parlamentar apresentou relatório desfavorável, indicando pela rejeição dos projetos em Plenário.

Assentos preferenciais

“Esse projeto de lei tem como objetivo conceder à parcela mais sensível da sociedade maior conforto na espera de transporte público. Visto que, atualmente, essa espera ocorre em condições desfavoráveis a idosos, gestantes e pessoas com deficiência, o que gera cansaço e desconforto”, analisa o vereador Elvis Côrtes, autor do PL 1751/15. Conforme o texto, ficariam reservados 10% do total de assentos nas estações, terminais e salas de espera, para pessoas com deficiência, idosos, obesos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo de até dois anos.

Para o SetraBH, “o tempo de espera nas estações e terminais é mínimo, tendo em vista a grande oferta de linhas que operam o sistema de transporte coletivo da capital”, o que tornaria “desnecessária a disponibilização de assentos reservados nesses locais”. O texto ainda seguirá para a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, antes de ser apreciado pelo Plenário, ainda em 1º turno.

Orientação aos usuários

Autor do PL 1781/15, Adriano Ventura (PT) explica que o objetivo do projeto é estabelecer que todos os ônibus que integram o sistema de transporte coletivo da capital tenham, no mínimo, um funcionário, além do motorista, para oferecer orientação e auxílio ao usuário, além da eventual cobrança de passagens.

Além do serviço ao usuário, a medida garantiria mais qualidade ao trabalho do condutor, que não precisaria controlar o pagamento das passagens e a entrada dos usuários. “A duplicidade de função exercida pelo motorista de ônibus, além de ferir o disposto o Código de Trânsito Brasileiro, coloca em risco a vida do motorista, dos usuários e transeuntes”, destaca o parlamentar, lembrando que o CTB determina que “o condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito".

Em resposta à diligência, o SetraBH afirma que a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica oferece segurança e agilidade ao serviço, permitindo que todas as funções mencionadas pelo projeto sejam “executadas única e exclusivamente pelo motorista, o que torna desnecessária a disponibilização de outra mão de obra apenas para orientar e auxiliar os usuários”. De acordo com os empresários, “tal serviço impactaria nos custos da operação, o que poderia comprometer sobremaneira o equilíbrio econômico financeiro do contrato, ensejando assim a sua revisão”. O texto segue para a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas antes de ser votado em Plenário, ainda em 1º turno.

Participaram da reunião os vereadores Preto (DEM), Valdivino (PSB), Silvinho Rezende (PSB) e Autair Gomes (PSC).

Assista ao vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional