Projeto regulamenta embarque e desembarque fora do ponto de ônibus

Buscando garantir maior conforto aos passageiros de ônibus da capital e minimizar os riscos de violência, tramita na Casa o Projeto de Lei 1805/15, de autoria do vereador Vilmo Gomes (PSB), propondo a regulamentação das paradas para embarque e desembarque fora dos pontos, especialmente, em horário noturno. Atualmente, os passageiros já contam com essa flexibilidade, em razão de portaria publicada pela BHTrans em 2002. O projeto que transforma a medida em lei está em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário e foi baixado em diligência à prefeitura na tarde desta segunda-feira (7/3). O colegiado aguarda a opinião do Executivo sobre a proposta antes de emitir um parecer final.

Instituído pela Portaria DRO Nº 002/2002, o serviço Ponto Fora do Ponto, oferecido pela BHTrans no Sistema Municipal de Transporte Coletivo, permite aos usuários e motoristas a parada para embarque e desembarque fora dos pontos sinalizados. Nos termos atuais, a liberação se aplica, em dias úteis, no período noturno, a partir das 21h (fora dos corredores principais) e a partir das 23h (nos corredores); nos sábados, a partir das 14h, já nos domingos e feriados, durante todo o dia. A medida não se aplica à área central da cidade, delimitada pela Avenida do Contorno.

“A crescente violência em nossa cidade nos faz buscar iniciativas que visem minimizar as ações de bandidos na tentativa de garantirmos maior segurança aos cidadãos”, alerta o vereador Vilmo Gomes, explicando que o PL 1805/15 busca “regulamentar de uma vez por todas a parada dos veículos do transporte público municipal fora dos pontos de embarque e desembarque de passageiros em horários em que as ruas apresentam menos movimento e, por consequência, menos policiamento”.

Protocolado na Casa no final do ano passado, o projeto consolida a medida em forma de lei e altera o direcionamento do texto, não apenas permitindo, mas obrigando os motoristas a parar fora dos pontos conforme demanda do passageiro. Os horários previstos são similares aos atuais, sendo, em dias úteis, das 21h às 6h; aos sábados, a partir das 18h; aos domingos e feriados, o dia inteiro. Também a região central seria abrangida pela medida, porém em horário de diferenciado (das 23h às 5h, todos os dias), e as paradas seriam autorizadas apenas em pontos sinalizados, ainda que destinados a outras linhas de ônibus.

Diligência

Relator do projeto na comissão, o vereador e líder de governo na Casa, Preto (DEM), encaminhou ofício à BHTrans e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH), buscando informações sobre a consonância da proposta com o planejamento dos serviços de transporte coletivo na capital. “O objetivo é obter um parecer técnico sobre a viabilidade da aprovação do projeto em relação aos programas de transporte público desenvolvidos pelo Município”, explica o parlamentar.

O colegiado aguarda resposta da diligência para emitir um parecer sobre o projeto. O texto ainda seguirá para as Comissões de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e de Meio Ambiente e Política Urbana, antes de ser apreciado pelo Plenário, ainda em 1º turno.

Participaram da reunião os vereadores Preto (DEM), Léo Burguês de Castro (PSL) e Valdivino (PSB).

Veja o vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional