Guarda Municipal exige armamento de todo o efetivo conforme estatuto

Criada em 2003 para garantir a segurança patrimonial dos prédios e espaços públicos, a Guarda Municipal de Belo Horizonte tem caráter civil e não previa o armamento de seus servidores. No entanto, desde 2014, a Lei Federal 13022/14, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais, autoriza o armamento dos guardas e seu cumprimento tem sido reivindicado pela categoria. Diante da previsão da prefeitura em armar apenas parcialmente o efetivo da Guarda e das muitas dúvidas sobre o preparo dos servidores para o porte de armas, a categoria levou o tema à Comissão de Administração Pública, em audiência na tarde desta quarta-feira (16/3). Sem a presença do Executivo ou do comando da Guarda para responder às questões, foi encaminhada a solicitação de reunião específica junto aos responsáveis em data futura.

“Estamos precisando do armamento para oferecer mais segurança para a população de bem e para os próprios guardas”, afirmou o guarda municipal Leanderson Souza, entendendo que os servidores ficam expostos à violência e precisariam das armas para se proteger. Para Souza, mesmo que estejam em atividade nas unidades públicas de saúde ou unidades escolares, os guardas podem precisar entrar em conflito armado com possíveis usuários ou agressores. A categoria afirmou, ainda, que tem sido acionada pelo Município para atender chamados similares à atuação da Polícia Militar.

Treinamento

Autor do requerimento para a audiência, o vereador Juninho Paim (PT) destacou que é preciso lembrar a real função da Guarda Municipal para avaliar melhor a adequação do armamento desses servidores. “Estamos preocupados com a segurança do guarda, mas também de toda a população. Já temos uma cidade muito violenta, um estado violento. É preciso garantir que esses servidores tenham o preparo adequado para utilizar a arma de fogo”, alertou o parlamentar, lamentando a ausência do Executivo para responder a essas questões. Juninho Paim afirmou que apresentará um novo requerimento à comissão, solicitando uma reunião dos parlamentares junto ao Comando da Guarda Municipal e a prefeitura.

Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar explicou que a categoria cobra maiores investimentos do Município na Guarda Municipal, propondo melhorias no plano de carreira e criação de um centro permanente de treinamento para o porte de arma de fogo. Arimar destacou que, conforme previsão da prefeitura, cerca de 350 dos mais de dois mil guardas municipais estão sendo treinados para uso de armas e, já no próximo mês, 100 deles devem estar nas ruas. “A valorização da Guarda é investimento e representa o fortalecimento do Município na área de segurança pública”, completou o servidor.

Superintendência de Comunicação Institucional