Prazo para sugestões populares foi estendido até dia 12/2

A apresentação de sugestões populares ao PL 1749/15, que revisa o Plano Diretor, poderá acontecer até o dia 12 de fevereiro. A decisão foi tomada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (4/2). Os interessados em participar da revisão do ordenamento urbano da capital devem imprimir o formulário, preencher e protocolar o documento na Diretoria do Legislativo da Câmara, nos dias úteis, de 7h30 às 19h.

O prazo para a população apresentar sugestões ao Plano Diretor havia se encerrado no dia 1º de fevereiro; no entanto, a continuidade do interesse da sociedade em participar do processo de definição da política de ordenamento urbano levou a Comissão de Desenvolvimento Econômico a reabrir o prazo. Até o dia 1º de fevereiro, 120 sugestões haviam sido protocoladas. O presidente da comissão e líder de governo, Wagner Messias Preto (DEM), afirmou que o número de sugestões apresentadas até agora e a necessidade de reabertura do prazo para envio de propostas populares atestam o sucesso do processo participativo instaurado pela Câmara.

As sugestões apresentadas pela população serão enviadas pelo colegiado ao governo municipal, na forma de pedido de informação, que serão apreciadas pelo Executivo. O retorno emitido pela prefeitura será avaliado pela comissão, subsidiando seu parecer acerca do projeto de lei. As sugestões populares já protocoladas estão disponíveis para consulta neste endereço eletrônico.

Propostas do Plano Diretor

De autoria do Executivo, o PL 1749/15 é resultado da IV Conferência Municipal de Política Urbana, realizada pela prefeitura em 2014. O texto, segundo a PBH, firma direcionamentos para garantir o desenvolvimento ordenado do município, de modo a proporcionar mais qualidade de vida ao cidadão. O PL sugere mudanças como a limitação do coeficiente de aproveitamento dos terrenos para uma vez o tamanho do lote, prevendo a possibilidade de pagamento pelo direito de construir acima desse limite. A receita decorrente seria utilizada pela Prefeitura para investir em habitação social e melhorias nas regiões menos privilegiadas da cidade.

Outra proposta estabelece a redução do incentivo à construção de vagas de garagem em edifícios residenciais e comerciais. Atualmente, é possível construir vagas de garagem sem descontá-las do limite de aproveitamento do solo por parte do empreendimento. Com a nova medida, os imóveis teriam direito a somente 25 m² por apartamento para a construção de garagens. As áreas de estacionamento construídas acima dessa dimensão seriam subtraídas do limite de aproveitamento do terreno. O PL contém também propostas para favorecer o adensamento populacional nas principais vias de tráfego da cidade, garantindo mais facilidade de acesso ao transporte público coletivo.

Superintendência de Comunicação Institucional