Norma regulamenta utilização de anúncios de aluguel e venda de imóveis

Ao andar pela cidade é comum perceber diversas placas, faixas e outros instrumentos de publicidade usados, muitas vezes, para sinalizar a disponibilidade de imóveis para venda ou locação. Visando regular a colocação desse tipo de anúncio e diminuir a poluição visual, a Câmara Municipal de Belo Horizonte promulgou uma nova lei, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na edição de quinta-feira (24/12), determinando a regulamentação dos engenhos provisórios destinados à divulgação de imóveis.

Originária de projeto de lei de autoria do vereador Tarcísio Caixeta (PT), a Lei 10.893/15 determina que podem ser afixados no máximo dois engenhos provisórios de divulgação por imóvel anunciado, ocupando a área máxima de meio metro quadrado e os anúncios terão apenas indicação do anunciante, seu telefone e mensagem que aponte a destinação do imóvel disponível. Nos prédios, os anúncios deverão ser afixados exclusivamente em vãos de janelas ou vitrines. Em lotes e em terrenos não edificados, os engenhos de divulgação deverão ser instalados diretamente sobre o solo, com área máxima de um metro quadrado e não ultrapassando a altura de dois metros. A lei entra em vigor no prazo de 60 dias após sua publicação.

Autor da proposta, o vereador Tarcísio Caixeta ressalta que as novas tecnologias disponibilizam formas mais eficazes de transmissão das informações sem poluir visualmente a cidade. “Há que se considerar, inclusive, que, o excesso sequer se justifica para o alcance pretendido, pois com os meios modernos de publicidade, muitas outras e mais eficientes são as maneiras de divulgação com o objetivo pretendido.”

Superintendência de Comunicação Institucional