Projeto que cria Estatuto Municipal da Mulher avança nas comissões

Direitos consolidados da mulher, como a proibição de atos discriminatórios e notificação compulsória de violência sofrida, estão estabelecidos em diferentes normas municipais em vigor na capital. Tramitando na Casa, já em 2º turno, o Projeto de Lei 1163/14 propõe a criação do Estatuto Municipal da Mulher, instrumento que representaria a reunião dessas 17 leis municipais em um único texto, voltado para a superação da desigualdade de gênero. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (15/9). O colegiado deliberou ainda sobre a conscientização da mulher e do homem a respeito da importância das ações de prevenção aos cânceres de mama e de próstata.

Assinado pela vereadora Elaine Matozinhos (PTB), o PL 1163/14 prevê a revogação das leis atuais e a incorporação dos textos ao Estatuto da Mulher. Com parecer favorável da comissão, a emenda 1, de autoria do líder de governo na Casa, vereador Preto (DEM), propõe a supressão desse item, mantendo as leis em vigor, paralelamente à criação do novo Estatuto.

Saúde da mulher e do homem

Também em análise na Comissão de Saúde e Saneamento, o PL 1340/14, de autoria do vereador Bispo Fernando Luiz (PSB), obriga os estabelecimentos comerciais de artigos femininos a afixar, em seus provadores, adesivos informativos que conscientizem a mulher sobre a prevenção ao câncer de mama. O texto orientaria a realização do autoexame e de visitas regulares ao ginecologista.

Reunidos nesta tarde, os parlamentares rejeitaram o parecer de Dr. Nilton (Pros) sobre o projeto, sendo designado um novo relator, o vereador Gilson Reis (PCdoB). A decisão se deu em acordo coletivo para que o novo relatório contenha uma subemenda que amplie a campanha de conscientização para os homens. A proposta é obrigar a afixação de adesivos em provadores masculinos com informações sobre a prevenção ao câncer de próstata.

Confira aqui a pauta e o resultado completo da reunião.

Participaram da reunião os vereadores Bim da Ambulância (PTN), Gilson Reis (PCdoB), Dr. Nilton (Pros), Veré da Farmácia (PSDC), Márcio Almeida (PRP) e Bispo Fernando Luiz (PSB).

Superintendência de Comunicação Institucional