PL propõe regras para incentivar economia de água em lava-rápido

Em 2014 e 2015, a escassez de recuros hídricos - em tempos marcados pela ameaça de racionamento - esteve na ordem da dia, o que levou a apresentação de diversas proposições, em diferentes esferas legislativas, para fazer frente à situação. Em Belo Horizonte, postos de gasolina e lava-rápidos de Belo Horizonte poderão ter de instalar equipamentos para economia da água utilizada na lavagem de veículos. É o que propõe o projeto de lei 1537/15, que recebeu parecer pela aprovação, em 1º turno, em reunião da Comissão de Saúde e Saneamento, realizada nesta terça-feira (18/8). O colegiado deliberou ainda pela aprovação de propostas focadas na mudança da destinação de resíduos orgânicos e na criação de novos mecanismos de avaliação da qualidade sanitária de bares e restaurantes.

De autoria do vereador Valdivino (PPS), o PL 1537/15 sugere que postos de gasolina fiquem obrigados a adotar medidas para reutilizar água da limpeza de carros. Entre elas está a instalção de sistema para captação, tratamento e armazenamento da água, com vistas à permitir seu reuso em atividades que admitam o aproveitamento de recursos não potáveis. Para começar a valer, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos, no Plenário, bem como passar pela sanção do prefeito. Caso o texto se transforme em lei, os empreendedores terão 180 dias para se adaptar à norma.

Material orgânico

Também em 1º turno, a comissão emitiu parecer pela aprovação do PL 1565/15, de autoria de Elaine Matozinhos (PTB), que dispõe sobre o reaproveitamento de material orgânico proveniente da poda de árvores e da coleta de lixo de feiras-livres e de órgãos públicos municipais. O texto sugere que os resíduos deverão ser destinados à trituração para que seja transformado em composto orgânico a ser utilizado prioritariamente em hortas comunitárias, escolares e em projetos de paisagismo e ajardinamento promovidos pela administração municipal. Antes de ser analisada em Plenário, em 1º turno, a proposição precisa tramitar pelas comissões de Meio Ambiente e Política Urbana e de Administração Pública.

Qualidade de bares e restaurantes

A Comissão de Saúde e Saneamento emitiu ainda parecer pela aprovação do PL 1590/15, apresentado por Vilmo Gomes (PTdoB), que sugere criação de mecanismo para a avaliação da qualidade de bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres, que passariam a apresentar, em lugar visível, indicativo da avaliação obtida, expressa em “notas” que vão do “A” ao “E”. Segundo o texto, a avalição seria realizada com base em critérios higiênicos-sanitários, como a condição estrutural do imóvel e do mobiliário, acessibilidade, higiene, condições de manuseio e armazenamento de lixo e dos alimentos, dentre outros. Segundo o autor da proposta, esse tipo de categorização já foi implantado com sucesso em cidades como Los Angeles, Nova York e Londres, e vai permitir que os consumidores saibam de antemão como anda a limpeza e o cuidado com o preparo dos alimentos. Antes de seguir para sanção ou veto do prefeito, o texto precisa ser aprovado em dois turnos, no Plenário.

Fiscalização Sanitária

Ainda na reunião desta quarta, a Comissão de Saúde e Saneamento recebeu a visita do servidor municipal Igor Pessoa, fiscal sanitário de nível superior. Em diálogo com os parlamentares, ele reivindicou a colaboração da comissão no sentido de propor ao Executivo uma melhor definição da especificidade das atividades dos fiscais sanitários de nível superior e dos fiscais com formação de nível médio já que, segundo ele, ainda faltaria clareza na delimitação do escopo da atuação de cada profissional. O tema já foi discutido em audiência pública na Câmara, em setembro do ano passado. Em resposta, à reivindicação, a comissão se comprometeu a levar o assunto para discussão com representantes do governo municipal.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Bim da Ambulância (PSDB), Dr. Nilton (Pros), Veré da Farmácia (PSDC), Márcio Almeida (PRP) e Gilson Reis (PCdoB).

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional