Projeto propõe desafetação de terrenos em favor dos moradores

Regularização de imóveis no Bairro Lindeia (região do Barreiro) avança nas comissões e já pode seguir para votação em Plenário, ainda em 1º turno. De autoria do vereador Antônio Torres “Gunda” (PRP), o PL 1300/14 recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas em reunião ordinária na tarde desta segunda-feira (1º/6). O colegiado referendou, ainda, outros quarto projetos de lei que tramitam na Casa também em 1º turno. Entre eles, o PL 1354/14, de Leonardo Mattos (PV), que propõe a preservação ambiental da Vila Jardim América (região Oeste da Capital), declarando o terreno como área de utilidade pública.

Autuados pela prefeitura por construção irregular em terreno público, moradores do bairro Lindeia, instalados entre as ruas das Petúnias, das Dracenas e das Avencas, poderão ter seus imóveis parcialmente demolidos. Solidário à questão, o vereador Gunda explica que “o objetivo do PL 1300/14 é permitir que os proprietários regularizem os seus imóveis”, minimizando o prejuízo. Conforme o texto apresentado, a parte dos terrenos que está ocupada irregularmente ficaria desafetada, permitindo à prefeitura vender essas áreas aos particulares. O projeto garante, aos proprietários daqueles imóveis, a preferência para aquisição regular da área desafetada.

Preservação ambiental

Localizada entre as ruas Gama Cerqueira, Sebastião de Barroso, Daniel de Carvalho e a Avenida Barão Homem de Melo, a Vila Jardim América (em bairro homônimo) pode se tornar Área de Diretrizes Especiais de interesse ambiental. Esta seria a intenção do vereador Leonardo Mattos ao propor a declaração do terreno como utilidade pública, por meio do PL 1354/14.

Mattos explica que a Vila surgiu a partir de uma grande fazenda, a Fazenda das Goiabeiras, destacando que “a grande quantidade de jardins e roseiras nos limites da fazenda é que deram origem ao nome do bairro”, destaca. De acordo com o parlamentar, o local abriga, hoje, um povoado de cerca de 50 famílias. “O projeto tem o intuito de preservar as áreas remanescentes, para a criação de parques, espaços de lazer e outros equipamentos voltados à sociedade”, afirma.

Participaram da reunião os vereadores Jorge Santos (PRB), Vilmo Gomes, Bispo Fernando Luiz (PSB) e Henrique Braga (PSDB). Confira o resultado completo da reunião.

Assista ao vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional