Venda de terrenos em área verde volta à pauta na Câmara

Tramitando na Casa há oito meses, retornou à pauta de discussões no Plenário o Projeto de Lei 1304/14, de autoria da Prefeitura de Belo Horizonte, que autoriza a venda ou permuta de 414 lotes localizados no Bairro Jardim Canadá (Nova Lima), limítrofes a uma extensa área de preservação ambiental, a Estação Ecológica de Fechos. Diante dos riscos à fauna, à flora e aos recursos hídricos da região, parlamentares sugeriram à PBH que doe os terrenos à Prefeitura de Nova Lima para que integrem o futuro parque municipal a ser criado ali, conforme anúncio do Executivo local. A base de governo defendeu que a PBH é proprietária dos lotes e seguirá com o projeto de venda. O debate esteve em pauta na reunião plenária desta quarta-feira (8/4), que foi encerrada antes da apreciação dos projetos, por falta de quórum. Mudanças na jornada dos servidores públicos e locação de imóvel pela PBH também entraram em discussão.

Adriano Ventura (PT) parabenizou o anúncio do prefeito de Nova Lima, defendendo que os terrenos da PBH sejam também incorporados ao projeto do parque. O vereador lembrou que a Estação Ecológica de Fechos é uma unidade de conservação de proteção integral, que abriga diversas nascentes e cursos d’água, além de espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção. Os lotes que seriam colocados à venda integram a zona de amortecimento no entorno de Fechos, área que, conforme a legislação ambiental, deve ser protegida ou recuperada.

Vice-líder de governo, Leonardo Mattos (PV) rebateu a fala do colega e defendeu a atuação do Executivo, afirmando que o prefeito Márcio Lacerda “tem compromisso com o dinheiro público” e que a cidade estaria sendo “bem administrada”.

Jornada de trabalho

O vereador Gilson Reis (PCdoB) destacou projeto polêmico do Executivo que tramita na Casa. O parlamentar afirmou que um acordo firmado entre oposição e base de governo, junto ao prefeito Márcio Lacerda, teria determinado a suspensão do PL 1350/14, de autoria do Executivo, que altera o Estatuto do Servidor Público Municipal, prevendo jornadas de trabalho diferenciadas e a compensação por meio de banco de horas. O tema foi discutido em audiência pública, em que funcionários e o sindicato da categoria questionaram a falta de diálogo e a possível perda de direitos trabalhistas com a mudança.

Líder de governo na Casa, Preto (DEM) negou que houvesse qualquer acordo, afirmando que o projeto foi colocado em votação na reunião de terça-feira (7/4) por orientação direta da Prefeitura. Conforme a liderança, o sindicato dos servidores já estaria de acordo com o texto.

Hotel Del Rey

Também gerou discussão a decisão da Prefeitura de alugar o edifício que abrigava o antigo Hotel Del Rey, na Praça Afonso Arinos, região Centro-Sul da capital. Parlamentares da oposição questionaram o valor de locação, previsto para cerca de R$ 30 milhões em seis anos, apontando a proximidade com o valor de compra do imóvel, anunciado em R$ 32 milhões. A base afirmou que o preço está dentro do valor de mercado para praticado na região central da cidade. O prédio, que irá sediar a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, é objeto de requerimento da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, que pede informações ao Executivo sobre as despesas e sua motivação.

Assista o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional