Comissão anuncia prazo de 10 dias para emendas à LDO 2015

Em reunião extraordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quinta-feira (29/5), os parlamentares anunciaram o cronograma de tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 (LDO) recebido na última quarta-feira (28/5) pela presidência da Câmara Municipal. Conforme previsão regimental, os vereadores poderão apresentar emendas ao texto orçamentário até o dia 9/6, quando se encerra o prazo de 10 dias do recebimento, prorrogado até o dia útil subsequente. Entre os itens apreciados na pauta, a comissão aprovou a realização de audiência pública para debater o aumento salarial dos servidores municipais na próxima 2ª-feira (2/6), a partir das 9h.

Presidente da comissão, o vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) destacou a importância de se definir um cronograma para o debate público em torno do projeto da LDO 2015, garantindo prazo para o recebimento de emendas populares à proposta orçamentária dentro dos 10 dias determinados pelo Regimento Interno da Câmara. O parlamentar lembrou que será realizada uma audiência pública já nesta sexta-feira (30/5), às 13h30, e sugeriu a definição de um prazo de 48 horas após o encontro para que as representações da sociedade civil apresentem suas emendas ao Legislativo.

Para o vereador Gilson Reis (PCdoB), membro titular da comissão, a realização de apenas uma audiência e em curto prazo não permitiria o debate apropriado. “Uma matéria tão complexa como o orçamento público não pode ser discutida pela sociedade em apenas 48 horas”, afirmou o parlamentar, cobrando que sejam feitas mais audiências públicas e que o prazo para emendas populares seja estendido. A comissão anunciou que o cronograma final será deliberado na reunião desta sexta-feira (30/5), logo antes da audiência.

Diretrizes orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015 estabelece as prioridades para a aplicação dos recursos municipais no próximo ano e deve ser aprovada pelo Legislativo antes do recesso parlamentar de julho. A LDO apresenta as prioridades do Governo Municipal para a gestão dos recursos da cidade no ano seguinte, orientando a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2015, que deve ser aprovada até o final deste ano. A LDO aponta o foco de investimentos para diversas áreas de atuação governamental, como saúde, educação, cultura, mobilidade urbana, habitação, assistência social e esportes.

Aumento salarial

Audiência pública aprovada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em caráter de urgência, irá discutir a questão do aumento salarial reivindicado por centenas de servidores municipais em greve na cidade. Requerida pelo vereador Gilson Reis, a audiência será realizada conjuntamente com a Comissão de Administração Pública já na próxima 2ª-feira (2/6), a partir das 9h, no Plenário Amynthas de Barros. O tema havia sido deliberado nessa comissão a requerimento do vereador Juninho Paim (PT).

Participaram da reunião os vereadores Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), Elvis Côrtes (SDD), Leonardo Mattos (PV), Gilson Reis (PCdoB) e Coronel Piccinini (PSB).

Confira o resultado completo da reunião.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional