Legislativo e Executivo irão detalhar gastos de 2013 em audiências

Em reunião na tarde desta terça-feira (18/2), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou a realização de duas audiências públicas para prestação de contas da Prefeitura e da Câmara Municipal, referentes aos meses de setembro a dezembro de 2013. O colegiado agendou ainda outras cinco audiências públicas para tratar de temas como o aumento na taxa de coleta de lixo (20/3); os custos das obras na Av. Pedro II (25/3) e a prestação de contas da PBH Ativos (11/3), sociedade anônima que tem o Município, a Prodabel e a BHTrans como acionistas e auxilia a Prefeitura na realização de operações financeiras.

Aprovada para a próxima terça-feira (25/2), a audiência pública para prestação de contas do Legislativo Municipal será a partir das 13h, no plenário Camil Caram, horário das reuniões ordinárias da comissão. A Câmara deve apresentar relatório de despesas e atividades realizadas, incluindo reuniões, audiências e projetos apreciados.

Já no dia 11/3 (terça-feira), a partir das 19h, a comissão receberá representantes da Prefeitura para apresentação simplificada da execução orçamentária do Município no 3º quadrimestre de 2013. A reunião será realizada no Plenário Amynthas de Barros em horário noturno para permitir maior participação popular. O Executivo irá demonstrar o cumprimento das metas fiscais por meio de relatórios técnicos das ações e programas desenvolvidos. As prestações de contas dos dois poderes são realizadas a cada quatro meses na Câmara Municipal em cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei 10.515/2012) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/00).

Gastos com publicidade

Entre os cinco projetos de lei apreciados pela comissão está o PL 635/13, de autoria do vereador Pedro Patrus (PT), que regulamenta os gastos públicos municipais com publicidade. De acordo com o texto, a Prefeitura não poderá gastar mais que 0,5% do valor total do orçamento anual com os serviços de propaganda. O projeto determina ainda que tanto o Executivo quanto a Câmara Municipal informem quais as campanhas publicitárias foram realizadas. O PL recebeu parecer favorável do colegiado e está concluso em 1º turno para apreciação em plenário.

Participaram da reunião os vereadores Adriano Ventura (PT), Gilson Reis (PCdoB) e Jorge Santos (PRB).

Assista aqui è reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional