Estímulo à coleta seletiva recebe parecer favorável na Comissão
Projeto de lei prevê desconto de 10% no IPTU para quem fizer a separação do lixo
Estímulo à coleta seletiva recebe parecer favorável na Comissão de Saúde e Saneamento
Reunida na tarde desta terça-feira (10/12), a Comissão de Saúde e Saneamento emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 712/13, de Wellington Bessa-Sapão (PSB), que oferece incentivo à coleta seletiva de lixo.
O PL autoriza o Executivo a estabelecer abatimento de 10% no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis que realizarem a coleta seletiva do lixo domiciliar e doarem o material para cooperativas e associações de catadores de recicláveis cadastradas na Prefeitura. Tramitando em 1º turno, o projeto ainda deve ser apreciado pelas comissões de Meio Ambiente e Política Urbana e Orçamento e Finanças Públicas, antes de chegar ao plenário.
Autor do projeto, Sapão afirma a importância da participação popular no trabalho de conscientização ambiental e explica que a proposta busca “incentivar os belo-horizontinos a fazerem a reciclagem, de forma que essa prática se transforme em geração de trabalho e renda para as associações e cooperativas de catadores”.
Participaram da reunião os vereadores Dr. Nilton (Pros), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), Wellington Bessa-Sapão e Bim da Ambulância (PTN).
Assista aqui à reunião na íntegra.
Superintendência de Comunicação Institucional
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