Aumento de cargos efetivos na área da Saúde é aprovado na comissão

Na reunião ordinária desta terça-feira (12/11), a Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal aprovou em 2º turno o parecer favorável do relator a duas emendas ao Projeto de Lei 372/13, de autoria do Executivo, que amplia o quantitativo de cargos efetivos e empregos públicos da área da saúde nos quadros da Administração Municipal. Os vereadores também aprovaram a realização de audiência pública para debater a situação dos dependentes químicos em Belo Horizonte.

Requerida à Comissão pelo vereador Marcelo Aro (PHS), a audiência pública pretende discutir com representantes do poder público, familiares e especialistas a situação atual e as demandas dos dependentes químicos do município, buscando alternativas para o enfrentamento do problema. O presidente da Comissão, Dr. Nilton (PROS), defendeu a aprovação do requerimento na Comissão devido à pertinência e relevância do tema, que afeta o país inteiro.

Lembrando a existência, na Casa, de uma Comissão Especial de Estudos para o Combate ao Crack e outras Drogas, voltada ao acompanhamento e discussão da questão no âmbito do Legislativo, com a participação da sociedade civil, o parlamentar disse que irá solicitar a realização de uma audiência conjunta. Dessa forma, a data do encontro deverá ser definida posteriormente.

Mais efetivos na saúde

Em 2º turno, foram aprovadas as emendas substitutivas nº 1  e nº 2 ao PL 372/13, de autoria do Executivo, que propõe a ampliação do quantitativo dos cargos efetivos de Enfermeiro, Técnico de Serviços de Saúde e Técnico Superior de Saúde, além do emprego público de Agente de Combate a Endemias I. De autoria de Gilson Reis (PCdoB) e assinada pelos vereadores Adriano Ventura (PT), Henrique Braga (PSDB) e Jorge Santos (PRB), todos membros da Comissão de Orçamento e Finanças, as emendas aumentam o número de vagas de 1.418 para 1.593, 1.603 para 2.000, 1.584 para 1.784 e 1.574 para 1.774, respectivamente.

De acordo com o relator Dr. Nilton (PROS), que emitiu parecer favorável, o aumento de vagas proposto nas emendas visa evitar a contratação de terceirizados e garantir a ocupação dos cargos por efetivos. Segundo a justificativa de Gilson Reis, ainda que não sejam disponibilizadas de imediato, a existência dessas vagas impedirá que, caso se faça necessária a contratação de mais profissionais, elas já estejam devidamente previstas na legislação do município.

Os parlamentares argumentam ainda que, conforme documento da própria Secretaria Municipal de Saúde, anexo ao texto, em algumas dessas áreas o número de contratos administrativos, somado ao de efetivos, supera as vagas criadas no projeto. Para eles, a medida não vai gerar despesas para o Executivo, já que valores até maiores são gastos com os terceirizados. Mesmo votando pela aprovação do parecer, o vice-líder do prefeito na Casa, Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), defendeu uma melhor avaliação da pertinência e viabilidade orçamentária da iniciativa.

Já a criação do cargo efetivo de Fisioterapeuta na Administração Municipal, prevista no PL 411/13, do Porfessor Ronaldo Gontijo (PPS) recebeu parecer pela rejeição. De acordo com Wellington Sapão, relator da matéria, esses profissionais já estão incluídos na saúde municipal, já que a habilitação em Fisioterapia é uma das requeridas para o cargo de Técnico Superior de Saúde.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional