Léo Burguês comenta decisão do TRE em entrevista coletiva

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Léo Burguês de Castro (PSDB), concedeu entrevista coletiva hoje (sexta-feira, 22/3) sobre decisão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) que extinguiu o processo de cassação do parlamentar por suposto uso indevido de verbas com publicidade. O órgão julgou procedente o recurso impetrado pela defesa do vereador e reformou a sentença de primeiro grau, absolvendo-o por unanimidade (cinco votos a zero).

“Tivemos muita tranquilidade desde o primeiro momento. Na verdade, como ação semelhante já tinha sido apresentada pelo Ministério Público e julgada anteriormente em primeira instância, com resultado favorável, desta vez o Tribunal Regional Eleitoral extinguiu o processo sem definição do mérito, tendo em vista a ocorrência de coisa julgada", explicou Léo Burguês. E completou: “A Justiça, em todos os casos ao longo desses 14 anos de vida pública, tem me colocado como inocente. Provar inocência é nossa obrigação, mas, quando ela é provada, não atinge a mesma repercussão da acusação. O que nos entristece é que denúncias como essa ofuscam o trabalho sério que a Câmara vem fazendo”.

Exemplo para outras casas legislativas

O presidente destacou que “a Câmara Municipal está à frente” de outras casas e citou avanços conquistados pelos vereadores de Belo Horizonte: extinção por lei, em 2012, do pagamento anual de vantagens aos vereadores que correspondiam ao 14º e ao 15º salários; aprovação do projeto que acabou com o voto secreto em todas as deliberações da Câmara; exigência de ficha limpa para  cargos comissionados, postos de chefia e postos de trabalho terceirizados; economia, em 2011, de mais de R$ 40 milhões em relação ao limite de gastos que poderiam ter sido feitos pela Câmara.

Léo Burguês afirmou que, passada a tensão do processo e provada a probidade dos atos da Câmara Municipal, os parlamentares poderão voltar as atenções e concentrar os trabalhos em torno dos problemas que atingem a cidade, como a dengue.

Entenda o caso

Superintendência de Comunicação Institucional