Projetos do orçamento e da revisão do PPAG entram em pauta nesta terça
Propostas de emendas parlamentares somam R$ 70 milhões. Orçamento total chega a quase R$ 10 bi
PPAG e Orçamento Muncipal
Nesta terça-feira (4/12), entram na pauta da reunião plenária o PL 2379/12, que versa sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2010-2013) e o PL 2378/12, a Lei Orçamentária Anual (LOA 2013). Como os dois projetos estão sobrestando a pauta, nenhuma outra proposição poderá ser apreciada antes deles.
O PPAG estabelece as metas e os objetivos da administração municipal, refletindo a proposta de governo e de gestão da cidade. Já a LOA, discrimina de forma detalhada a receita estimada e os investimentos a serem realizados pela Prefeitura em 2013. Entenda mais.
Neste ano, o projeto de revisão do PPAG enviado pelo Executivo recebeu três emendas parlamentares, e a proposta da lei do orçamento 380. Os projetos e as emendas devem ser discutidos e votados no Plenário até 31 de dezembro. Na sequência, os projetos seguem, na forma de proposição de lei, para apreciação do Executivo.
Superintendência de Comunicação Institucional
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