Audiência vai esclarecer destino de materiais apreendidos
Reunião deverá tratar ainda de um projeto de lei para regulamentar a atividade
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor promove nesta quinta-feira (3/5), às 13h, no Plenário Camil Caram, audiência pública para informar aos artesãos de rua a resposta da Procuradoria Geral do Município quanto aos materiais apreendidos pela Prefeitura. O requerimento para a audiência é da vereadora Silvia Helena (PPS), que também foi responsável por encaminhar à PBH o pedido de informações.
Durante a próxima audiência, Silvia Helena deverá explicar também sobre a elaboração do projeto de lei de sua autoria que busca regulamentar a atividade dos artesãos de rua, o que exigirá mudanças no Código de Posturas.
O tema foi debatido em reunião em outubro do ano passado na CMBH, quando os artesãos lotaram o plenário para criticar a ação dos fiscais e cobrar soluções que permitam o comércio dos produtos.
Foram convidados para a audiência pública os secretários de Governo, José Costa Valadão; de Administração Regional Centro-Sul, Harley Leonardo de Andrade Carvalho; Adjunto de Direitos de Cidadania, José Wilson Ricardo; o comandante de Policiamento da Capital (PMMG), coronel Cícero Nunes Moreira; e a representantee do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, Maria do Rosário de Oliveira Carneiro.
Superintendência de Comunicação Institucional
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