Audiência discute carência de leitos nos hospitais de BH

Em audiência pública nesta quarta-feira (23/5), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor reuniu o secretário municipal de Saúde, representantes da área médica e hospitalar para debater o déficit de leitos nas redes pública e privada do município. Após a discussão, a presidente da Comissão, vereadora Neusinha Santos (PT), encaminhou a realização de reuniões para tratar temas específicos, um seminário sobre o assunto e a criação de uma frente parlamentar para cobrar mais investimentos do governo federal.

Neusinha Santos, que solicitou a audiência devido ao grande número de queixas e denúncias que recebe todos os dias, considerou “extremamente positiva” a oportunidade de ouvir as considerações e sugestões das partes envolvidas. Para ela, as soluções demandam vontade política e o estabelecimento de um pacto em que todos se articulem para a promoção de uma grande reestruturação do sistema, suprindo o déficit de leitos e tornando Belo Horizonte referência na área.

A intenção foi compartilhada pelo vice-presidente da Casa e médico Alexandre Gomes (PSB), para quem BH tem a vocação de tornar-se destino preferencial para cirurgias e tratamentos de saúde, atraindo pacientes do país e do exterior; antes, no entanto, é preciso garantir atendimento a toda a população da cidade, com a ampliação e qualificação da rede pública. O vereador apontou a necessidade de aumentar e modernizar as instalações dos hospitais de BH, que estão entre “os mais antigos do Brasil”.

A vereadora Sílvia Helena (PPS), integrante da Comissão, reconheceu os esforços que vêm sendo realizados pelo município, mas ressaltou a necessidade de um maior aporte de recursos do governo federal. Ela mencionou a mobilização que vem sendo feita no país para apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular determinando a aplicação, pela União, de pelo menos 10% dos recursos na área da saúde.

Entre a apresentação de números e considerações técnicas referentes a infraestrutura, equipamentos e profissionais, todos os participantes concordaram que os principais problemas são a falta de recursos e a sobrecarga da rede pública na capital, que recebe pacientes da Região Metropolitana e do interior. Também destacou-se a importância das medidas de prevenção e promoção da saúde e de uma melhor articulação com o sistema de Atenção Primária à Saúde, já que grande parte dos casos não exige internação hospitalar.

Demanda externa

O secretário municipal de Saúde, Marcelo Gouvêa Teixeira, expôs os avanços na área da saúde atingidos na atual gestão, como redução da fila de espera por cirurgias eletivas e aumento do número de equipes de saúde da família, que cobrem atualmente 80% da população, além de medidas previstas e em andamento como implantação de Unidades de Pronto Atendimento, ampliação do número de leitos do SUS e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPP) para construção, reforma e manutenção de unidades da Rede de Atenção Primária.

Teixeira exibiu os números da rede hospitalar na capital, demonstrando que os leitos hoje disponíveis seriam mais do que suficientes para atender à população da capital; porém, a ausência ou a desativação de hospitais e maternidades nas cidades vizinhas sobrecarregam os hospitais, gerando o déficit, o que demanda o envolvimento dos governos do Estado e dos outros municípios na solução do problema.

O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-MG), João Batista Gomes Soares indicou medidas como a reativação de leitos públicos da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), que sofreram redução de 20% nos últimos anos, a maior inserção dos hospitais universitários na rede e a reformulação dos convênios entre o SUS e os hospitais privados, que hoje não cobrem nem os custos, desestimulando os gestores das instituições e afastando ainda mais os investidores.

Representando o Hospital Felício Rocho, a médica Maria Aparecida Braga defendeu a gestão mais racional dos leitos, com a definição de critérios relativos à hospitalização e ao tempo de permanência de pacientes, e a revisão de critérios como o número de enfermeiros exigidos por leito, viabilizando a ampliação dos serviços.

PL do Executivo

Também representando o Felício Rocho, o Dr. Amândio Soares Fernandes Júnior defendeu a flexibilização da legislação municipal, hoje bastante restritiva, para permitir maior aproveitamento dos terrenos e ampliação vertical da estrutura física dos hospitais, a maioria com mais de 50 anos de existência e localizada em áreas centrais, bastante adensadas.

O secretário de Saúde anunciou que, nas próximas semanas, a Prefeitura enviará à Câmara um projeto de lei atendendo à reivindicação. Ele explicou que a medida é voltada especificamente a edificações com finalidade hospitalar, possibilitando sua expansão e ampliação, não se estendendo a estabelecimentos como clínicas, consultórios, farmácias e laboratórios, e a concessão do direito estará condicionada ao oferecimento de contrapartidas.  

Encaminhamentos

Ao final da reunião, a Comissão encaminhou a marcação de reuniões com o BNDES, visando a obtenção de financiamentos; com a UFMG, para discutir o projeto Pró-Saúde, mencionado pela representante da Associação Médica de MG, Maria do Carmo Barros; e com o Consórcio Metropolitano de Saúde, para conhecer as ações desenvolvidas e discutir propostas.

Também foram aprovadas a realização de um seminário na CMBH com a finalidade de fazer um diagnóstico e propor ações para enfrentamento conjunto do problema, e a criação de uma Frente Parlamentar para mobilizar a população e colher assinaturas para o projeto de iniciativa popular que obrigará a destinação de 10% do orçamente federal para a Saúde.

Neusinha Santos se comprometeu ainda a procurar o presidente da Caixa Econômica Federal para tentar a renegociação da dívida do Hospital São Francisco, evitando seu fechamento. Com relação ao projeto de lei, a vereadora pediu à Prefeitura que envie uma cópia à Comissão antes do encaminhamento oficial à Câmara, possibilitando a análise e eventuais aprimoramentos no texto.

Também estiveram na reunião o líder do Governo na Casa, Tarcísio Caixeta (PT), que destacou a integração entre os setores de saúde e de direitos humanos e o bom trânsito de Neusinha Santos na esfera federal, o que poderá ajudar a viabilizar a maior participação da União na solução dos problemas; e Márcio Almeida (PRP), representando a Comissão de Saúde e Saneamento, que ofereceu apoio às iniciativas.

Superintendência de Comunicação Institucional