Reunião vai discutir situação de agentes da área de saúde

A Comissão de Administração Pública, por requerimento do vereador Paulinho Motorista (PSL), vai realizar, nesta quarta-feira (25/4), às 9h30, no Plenário Amynthas de Barros, audiência pública para discutir alteração no regime trabalhista e propostas para Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE).

Os agentes, que hoje estão submetidos ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reivindicam a mudança para o regime estatutário. Eles entendem que o atual regime implica em ausência de direitos, defasagem salarial e incerteza quanto à aposentadoria.

O autor do requerimento, Paulinho Motorista, apoia a reivindicação dos agentes. Segundo ele, o Executivo está ciente da demanda e analisa a proposta. “Eu, como parlamentar, faço minha parte cobrando um posicionamento da Prefeitura”, informa o vereador.

Audiências anteriores

Essa não é a primeira vez que a Câmara trata do tema. Em novembro do ano passado, também por requerimento do vereador, a Comissão de Administração Pública realizou audiência para discutir o Plano de Carreira dos agentes, reunindo representantes da Prefeitura e da categoria.

Já em abril deste ano, a possibilidade de transferência dos cerca de seis mil servidores municipais celetistas para o regime estatutário havia sido tema de outra audiência pública. Na ocasião, além dos agentes, foram contempladas no debate outras categorias, como a dos médicos do Hospital Odilon Behrens e a dos educadores.

Paulinho Motorista ressalta, entretanto, que uma nova audiência para tratar especificamente da situação dos agentes é necessária. “Precisamos continuar a discussão porque os servidores seguem aguardando uma proposta da Prefeitura que atenda às solicitações, que são justas”, afirma o vereador.

Foram convidados para a audiência o secretário Municipal de Saúde, Marcelo Gouvêa Teixeira; o secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Paulo Roberto Paixão Bretas; o secretário Municipal de Governo, Josué Costa Valadão; o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Helder Santos Amorim; a presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Célia de Lélis Moreira; os diretores do Sindibel, Vânia Albuquerque e Valdir Daniel da Silva; e o agente de combate a endemias, João Rodrigues Pinheiro Filho.

Superintendência de Comunicação Institucional