Comissão quer informações sobre andamento das ações da Prefeitura

Na reunião desta sexta-feira (13/4), a Comissão Especial de Estudos sobre a regularização fundiária do bairro Olhos D’água, região Oeste da capital, aprovou requerimento de solicitação de informações à Prefeitura sobre os procedimentos que estão sendo tomados em relação às irregularidades detectadas no local. Também será enviada a lista de empresas a serem fiscalizadas no bairro vizinho, o Pilar, incorporado este ano aos trabalhos da Comissão.

Na reunião, o presidente da Comissão,  Wagner Messias "Preto" (DEM), e os vereadores Elaine Matozinhos (PTB) e Leonardo Mattos (PV) aprovaram requerimento para que sejam solicitadas à Prefeitura informações sobre os resultados das notificações de infração efetuadas aos empreendimentos do bairro Olhos D’água durante a fiscalização realizada a pedido da Comissão.

Os vereadores querem saber se as documentações solicitadas estão sendo apresentadas dentro dos prazos, se as notificações vêm sendo cumpridas e, em caso de descumprimento, que procedimentos estão sendo adotado pela Prefeitura. Segundo Preto, existem denúncias de prosseguimento de obras que foram embargadas. “Isso configura um crime grave, e os infratores devem ser devidamente punidos”, apontou.

“Terra sem lei”

Segundo Preto, no bairro Pilar a situação parece ser ainda pior que no Olhos D’água. “A visita técnica que fizemos ao local foi muito proveitosa. Ouvimos queixas e denúncias de moradores e constatamos diversas irregularidades, inclusive o fechamento de uma via pública por um cidadão”, relatou.

De acordo com o vereador, o infrator instalou muro, portão e até número no local, impedindo a passagem de pessoas e veículos, privatizando uma via de 4 km que liga o bairro ao Anel Rodoviário. “Fomos impedidos de passar por seguranças, que alegaram se tratar de uma propriedade particular”, contou, ressaltando a que a equipe foi “perseguida” durante todo o percurso pela região. “Aquilo ali é uma terra sem lei”, disse Preto.

Elaine Matozinhos afirmou que o problema já existe há mais de 40 anos, e que este é o momento da CMBH e a Prefeitura buscarem a legalização da região. “Não somente com relação à questão dos alvarás, mas também à titularidade dos terrenos”, defendeu.

Apoiada em sua larga experiência como delegada de Polícia, a vereadora disse que não teme os “valentões” e que espera que a polícia administrativa e os fiscais da Prefeitura “tenham coragem” para enfrentar as resistências que possam surgir.

Documentação será solicitada

A pedido da Comissão, a Prefeitura deverá realizar uma fiscalização no local, a exemplo do que foi feito no Olhos D’agua. As empresas deverão apresentar toda a documentação legal, como projetos, alvarás e outras que forem exigidas pela legislação pertinente, até o dia 10 de junho.

Para agilizar os trabalhos, o secretário municipal de Governo, Josué Valadão, solicitou à Comissão uma lista das empresas instaladas no local, o que já está sendo providenciado. “Os moradores da região estão botando muita fé nos trabalhos desta Comissão”, assegurou Preto.

Superintendência de Comunicação Institucional