Captação e infiltração de águas pluviais são temas de PLs aprovados pela Comissão

Com 32 reuniões realizadas em 2011, a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou 94 projetos de lei. Entre as propostas aprovadas, normas para captação e economia na utilização de água em edificações e dispositivos para infiltração de águas pluviais em vias públicas.

A criação de uma Política Municipal de Combate a acidentes com vítimas em Belo Horizonte está em redação final e aguarda emendas. Segundo o PL 1390/10, da vereadora Pricila Teixeira (PTB), dados do Ministério da Saúde revelam que, a cada ano, 120 mil brasileiros morrem e 360 mil sobrevivem, porém, com incapacidade física permanente, ocasionada por acidentes.

Economia de água

Aprovado pela comissão, tramita em 2º turno e aguarda votação em plenário o PL 14/2009, da vereadora Neusinha Santos (PT), que estabelece normas para a captação, conservação e uso de água nas edificações em Belo Horizonte.

De acordo com o projeto, a água das chuvas será captada na cobertura das edificações e encaminhada a cisterna ou tanque para ser utilizada em atividades que não requeiram uso de água tratada proveniente da rede pública de abastecimento, como rega de jardins e hortas, lavagem de roupas, veículos, vidros, calçadas e pisos.

A proposta defende, ainda, que a água disponibilizada seja direcionada, através de encanamento próprio, a reservatório destinado a abastecer descargas de vasos sanitários e que, apenas após tal uso, seja descarregada na rede de esgotos.

Águas pluviais

O PL 1682/11, do vereador Preto (DEM) e do ex-vereador Paulo Lamac, foi aprovado em 1º turno e também aguarda apreciação do plenário. Segundo o projeto, em vias com grande ocorrência de alagamento e carreamento de resíduos, o Executivo deverá implantar dispositivos para infiltração de águas pluviais, como reservatórios de detenção e retenção, trincheiras de infiltração e pavimentos impermeáveis e semipermeáveis.

Comida a quilo

Em 1º turno, também aguarda votação do plenário o PL 1418/11, do vereador Pablo César "Pablito" (PSDB). A proposta aprovada determina que alimentos vendidos a quilo sejam servidos em balcão próprio com isolamento em vidro e controle de temperatura.

O PL apresenta outras exigências como a identificação dos alimentos quanto a ingredientes e temperos; a reposição desses alimentos mediante a troca da respectiva bandeja; e a disponilização de uma pia para lavagem das mãos na passagem para os balcões.

Superintendência de Comunicação Institucional