Licitação para 500 novos táxis deve sair em janeiro

A exigência, feita pelo Ministério Público Estadual, de licitação para conceder permissão aos táxis que atuam na Capital e a licitação de 500 novas permissões pela BHTrans foram tema  de audiência pública realizada nesta quarta-feira (14/12), no Plenário Amynthas de Barros. Requerida pelo vereador Wagner Messias "Preto" (DEM) à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, a audiência contou com a presença de representantes de taxistas, empresas de táxi e da BHtrans.

O MPE entende que, com base na Constituição Federal e na Lei 8.987/1995, como todo serviço público, o de táxi só pode ser explorado mediante concessão por licitação. Das quase seis mil placas atuando hoje, apenas 281 foram licitadas. As permissões atuais foram consideradas “precárias” em ação movida pelo Órgão. A prefeitura, por meio da BHTrans, moveu recurso contra a decisão e a questão está tramitando na 2ª Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Para o vereador Preto, defensor do direito dos atuais trabalhadores em continuar no ramo, “a Câmara Municipal é a Casa do povo, esse é um assunto de interesse para a população belorizontina. Queremos ter responsabilidade quando falamos dos taxistas”. O parlamentar comemorou o anúncio do presidente da BHTrans, Ramon Victor César, durante a audiência, de que a empresa lançará em janeiro edital de abertura de licitação para 500 novas placas. Quanto aos atuais taxistas, até decisão em contrário ou sentença final, continuarão trabalhando normalmente.

O vereador Preto sugeriu que na licitação para as novas placas seja incluída a permissão para mais um auxiliar, não parente, para dinamizar o uso do automóvel. Atualmente, cada taxista pode ter apenas um auxiliar que seja parente, o que, segundo o vereador, dificulta o trabalho. "Muitas vezes, o táxi fica parado", disse.

Empresas e condutores

O presidente da Sindelocataxi, Bruno Simões da Rocha Pinto, representando as empresas de táxi, questionou a posição de alguns setores sociais em relação à categoria: “É conhecido que o serviço funciona com pessoa física, auxiliar e empresas. O que a gente pede não é ilegal. Queremos que o nosso direito seja respeitado”, disse, criticando o que seria uma falta de segurança jurídica para os proprietários e funcionários das empresas se perdessem a permissão.

Já o presidente da Associação dos Condutores Auxiliares de Táxi (ACAT), José Estêvão de Jesus, ressaltou o que considerou uma alta carga horária dos auxiliares, falta de direitos trabalhistas e alta despesa com o aluguel da placa e combustível. “Queremos que todos, permissionários e auxiliares, continuem trabalhando. Precisamos tirar do sistema aqueles que querem apenas explorar o sistema”. Para isso, segundo ele, todas as permissões deveriam ser licitadas.

O vereador Joel Moreira Filho (PTC), também participante da mesa, informou que seu gabinete realizou uma pesquisa com 5% dos táxis da cidade e que “há uma sensação da população de que falta táxi em Belo Horizonte”.  Ele apresentou alguns dados: por exemplo, cada taxista faria de 12 a 15 corridas por dia. “Estamos atendendo apenas 70 a 80 mil pessoas por dia”, afirmou. “Nós temos que proporcionar cada vez mais à terceira capital do País em todos os aspectos, e esse (o transporte) é muito importante”, acrescentou o vereador Fábio Caldeira (PSB).

A audiência contou ainda com a presença da representante da empresa Intertaxi, Maria Imaculada Gomes da Silva; da chefe de Assistência Jurídica da BHTrans, Irlene Peixoto Moraes Azevedo; do presidente da Coopertaxi, Márcio Antônio da Silva; e do diretor do Sindicato dos Taxistas da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Avelino Araújo.

Superintendência de Comunicação Institucional