Comissões recomendam a manutenção de dois vetos do Executivo
Pareceres vão a plenário para votação dos 41 vereadores
Carlúcio Gonçalves, Gunda e João da Locadora votaram pela manutenção do veto parcial ao programa Doando para o Futuro
Duas Comissões Especiais Temporárias, constituídas para analisar vetos do Executivo a projetos de lei dos vereadores, se reuniram nesta sexta-feira (11/11). Dos pareceres aprovados, um recomenda a manutenção do veto parcial ao PL que prevê incentivos para pessoas e instituições que fizerem doações ao Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência. O outro também quer a permanecia do veto total ao projeto que obriga restaurantes a informar nos cardápios a quantidade de calorias dos alimentos. Os pareceres serão encaminhados ao Plenário para apreciação dos 41 vereadores.
O Projeto de Lei 1.136/10, do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), cria o programa “Doando Para o Futuro”, destinado a incentivar pessoas físicas ou jurídicas que contribuírem com o Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência (CMDCA/BH) através da entrega de diploma ou selo de responsabilidade social reconhecidos pelo Poder Público Municipal.
A proposta foi sancionada no último dia 18 de outubro e originou a Lei 10.287. No entanto, o texto teve artigos vetados pelo prefeito sob o argumento de conterem “vício de iniciativa”, uma vez que determinavam a forma de gestão e a fixação dos recursos do CMDCA/BH. De acordo com a Prefeitura, essa competência é exclusiva do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
A justificativa do Executivo foi aceita pelos vereadores Carlúcio Gonçalves (PR), Gunda (PSL) e João Bosco Rodrigues (PT) que votaram pela manutenção do veto parcial.
Informações sobre calorias
De autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), o PL 299/09 recebeu o veto total do prefeito Marcio Lacerda. A proposta visava obrigar bares, restaurantes e similares a manter à disposição do consumidor relação com a quantidade de calorias dos produtos à venda, elaborada e assinada por nutricionista. 
Na justificativa para o veto, a Prefeitura afirma, conforme manifestação da Secretaria Municipal de Saúde, que o projeto apresenta incorreção técnica ao tratar como informação nutricional dados sobre ingredientes e forma de preparo dos alimentos. Ainda de acordo com o órgão, quando a matéria obriga a contratação de nutricionista para a elaboração de tabela nutricional causa ônus financeiro excessivo e desproporcional aos estabelecimentos. Na avaliação da Secretaria, tal informação pode ser obtida por meio de exames laboratoriais.
Os membros da Comissão, João Bosco Rodrigues, João Oscar (PRP) e Elaine Matozinhos (PTB) aprovaram a continuidade do veto.
Superintendência de Comunicação Institucional
Versão para impressão
PDF version