Comissão aprova auxílio-transporte para alunos do ensino médio

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 1.173/10, que trata sobre a criação do “Auxílio de Transporte Escolar” para os alunos do ensino médio do Município, em reunião realizada no dia 14 de setembro, no Plenário Helvécio Arantes.

A matéria, de autoria do Executivo, propõe a criação de um passe integral (correspondente a duas passagens) a estudantes do ensino no município que residam a distâncias superiores a dois mil metros das escolas e que, preferencialmente, sejam de família beneficiada em programas sociais desenvolvidos no Município.

Segundo o prefeito Márcio Lacerda (PSB), o projeto é fruto de estudos desenvolvidos e elaborados por uma comissão criada dentro do Programa de Governo e do Planejamento Estratégico da Administração Municipal, que levam em consideração o atendimento prioritário às populações carentes. Esta comissão definiu os critérios para a aplicação do auxílio, determinando, deste modo, “atendimento preferencial à população em situação de maior vulnerabilidade social”, disse.

Os PLs 1.137/10, de autoria do vereador Professor Elias Murad (PSDB), que altera o quadro de horários das linhas de transporte público coletivo por ônibus do Município; e o 1.206/10, de autoria do vereador Léo Burguês (PSDB), que dispõe sobre a instalação de corrimão nas portas de ônibus, também tiveram seus pareceres aprovados.

Compareceram à reunião os parlamentares Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), presidente da Comissão; Antônio Torres ‘Gunda’ (PSL); e Pricila Teixeira (PTB). Os alunos da Faculdade de Direito da UFMG visitaram o Plenário Helvécio Arantes e assistiram os trabalhos dos vereadores da Comissão.

Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.