Acordo de lideranças viabiliza votação do PL1174/10 no início de outubro

Um consenso político do Colégio de Líderes da Câmara Municipal definiu, em reunião no dia 23 de setembro, que o projeto que concede reajuste aos servidores do Executivo será apreciado em 1º e 2º turno já na primeira semana do mês de outubro. Os parlamentares chegaram ao acordo sobre a votação do PL 1174/10 depois de não alcançado quórum para votação em reunião extraordinária, acompanhada por centenas de servidores.

Em virtude da decisão do Colégio de Líderes, as reuniões extraordinárias convocadas para o período de 24 a 28 de setembro estão canceladas. Segundo a presidente da Casa, vereadora Luzia Ferreira (PPS), as lideranças assumiram o compromisso de concluir a votação do projeto no início de outubro, quando reiniciam as reuniões ordinárias.

A vereadora explicou que entre os parlamentares ainda não havia consenso sobre o momento de apreciar o PL 1174/10 e que o substitutivo que agrega ajustes solicitados pelos próprios servidores só foi protocolado na Câmara no dia 23 de setembro.

“O fato de aguardar um pouco mais de uma semana não vai gerar nenhum prejuízo aos servidores, já que o compromisso é
remeter o projeto ao Executivo até o próximo dia 20, permitindo que o reajuste incida sobre a folha de pagamento do mês de outubro”, avaliou Luzia Ferreira.

Abono salarial

Segundo o líder de governo, vereador Paulo Lamac (PT), o substitutivo, encaminhado hoje à Câmara altera o artigo 7º, que trata da Bonificação por Cumprimento de Metas e Indicadores (BCMI), principal ponto de discordância dos servidores. De acordo com o texto original do projeto, o abono seria pago mediante avaliação de desempenho, cujos critérios seriam regulamentados posteriormente pelo Executivo.

Com a alteração proposta pelo substitutivo, segundo Lamac, apenas quatro categorias de profissionais receberiam a bonificação (agentes sanitários, guardas municipais, agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias).