ABEL discute desafios e diretrizes para a Educação no Parlamento

 Integrando a XIV Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais em Belo Horizonte, o evento reuniu 22 representantes e servidores das Escolas do Poder Legislativo, tendo como público alvo servidores da administração pública.

O objetivo do encontro foi fomentar e apoiar a criação de Escolas nas Casas Legislativas, nos níveis municipal, estadual e federal, onde estas ainda não existam. E, ainda, defender os interesses das Escolas associadas e apoiar e desenvolver programas para o fortalecimento do Poder Legislativo.

Estiveram presentes ao XV Encontro da ABEL os Legislativos de Minas Gerais das cidades de Paracatu, Patos de Minas e Pouso Alegre, além de representantes do Estado do Espírito Santo, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Brasília.

Abertura

A mesa de abertura, em 26/05/10, que aconteceu na Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG -, contou com a presença do presidente da ABEL, Florian Madruga, e do 1º vice-presidente da ABEL e diretor da Escola do Legislativo da ALMG -, Alaôr Messias.

Também estiveram presentes os vereadores Bruno Miranda, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, e Ronaldo Madruga, da Câmara Municipal de Pinheiro Machado/RS; o diretor da Secretaria Especial do INTERLEGIS, do Senado Federal, José Alexandre Girão, e a professora de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais, Magna Inácia.

ABEL

Florian Madruga, presidente da ABEL, abriu o evento apresentando os membros das Escolas dos Legislativos dos Estados e ressaltando a importância da troca de conhecimentos e experiências entre eles.

“Essa reunião possibilita a apresentação dos projetos que a ABEL já possui e pretende propor aos Legislativos de todo o país e aos novos servidores das Escolas Legislativas", relatou.

Confira o vídeo de abertura do XV Encontro da ABEL.

ALMG

O vice-presidente da ABEL, Alaôr Messias Marques Júnior, salientou o reconhecimento que as escolas estão tendo nos órgãos federais, em Casas Legislativas e nos Tribunais de Contas.

“A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais está à disposição de todos os Estados, a fim de contribuir para o seu crescimento, propiciando avanços na consolidação da Educação Legislativa”, concluiu.

Câmara Municipal de Belo Horizonte

Bruno Miranda, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH -, disse que a Escola do Legislativo da CMBH vem contribuindo para a uma maior aproximação do cidadão do Poder Legislativo. Informou, também, que a Câmara tem se empenhado muito em divulgar o trabalho realizado pela Escola do Legislativo.
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INTERLEGIS

O diretor da Secretaria Especial do INTERLEGIS – Comunidade Virtual do Poder Legislativo -, do Senado Federal, José Alexandre Girão, salientou a importância do evento para o crescimento das Escolas do Legislativo.

“Nesse encontro, a INTERLEGIS tem por finalidade apresentar seus projetos, buscando parcerias com as Câmaras Municipais”, explicou.

UFMG

Discutindo o tema "Profissionalização política e institucionalização dos legislativos brasileiros", Magna Inácio, do Centro de Estudos Legislativos da UFMG, especialista em Ciências Políticas, destacou a importância do desenvolvimento de capacidades institucionais para o exercício das funções legislativas.

“Quando se fala em profissionalização do Legislativo, é preciso se pensar, também, na estrutura organizacional das Casas Legislativas. Todo conjunto de mudanças dos processos legislativos tem por conseqüência alterar as atividades dos parlamentares”, completou.

No dia 27/05/10, várias Escolas e seus representantes participaram de um fórum para troca de experiências.

Encerramento

ALMG

No dia 28/05/10, o encontro aconteceu no Alta Vila, no Bairro Vila da Serra, em Nova Lima. Foi proferida, por Guilherme Ribeiro, consultor da ALMG, a palestra “A crise do Parlamento e sua reinvenção”. Segundo ele, o Poder Legislativo vem perdendo espaço, o que se demonstra pela crise e ineficácia na legislação, na função legislativa, nos pólos reguladores do Direito e na produção legislativa.

“A representatividade política é ou não democrática no dia a dia? O debate qualifica as decisões nos processos legislativo, eleitoral e judiciário, dando, ainda, credibilidade ao parlamentar e ao Parlamento”argumentou Guilherme.

Exemplificando o papel educativo do Parlamento, citou ações educativas da Escola do Legislativo da Assembleia, como o Parlamento Jovem e o Expresso da Cidadania, ressaltando que essas ações devem estar conectadas com a atividade legislativa e parlamentar.

Ao final da palestra, o espaço foi aberto a perguntas dos participantes. Rosemary de Souza Silva e Sandra Maria do Nascimento Campos, da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte – ESCLEG -, fizeram alguns questionamentos: A partir do conteúdo exposto, as Escolas do Legislativo estão desconectadas das Casas Legislativas ou têm um papel marginal nesse processo de Educação Legislativa?

Confira, em áudio, resposta do palestrante à questão levantada por Rosemary, da ESCLEG.

Confira, em áudio, resposta do palestrante à questão levantada por Sandra, da ESCLEG.
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Tribunal de Contas

A palestra “Educação para a Qualidade Fiscal” foi ministrada por Márcio Ferreira Kelles, da Escola do Legislativo do Tribunal de Contas/MG. Ao discorrer sobre a qualidade da Educação dos gestores, Márcio afirmou que a Educação tem base antropológica.

“As salas de aula precisam ser compostas por atores da própria sociedade. As Escolas do Legislativo estão cumprindo seu papel pedagógico, considerando Educação como valor constitucional, como estratégia integrada com a inteligência competitiva do Estado?”, questionou Márcio.

Ele salientou que, ao fazer um planejamento estratégico para a administração pública, é imprenscindível que ele se comunique com o cidadão.

“A maioria das pessoas que lidam com a ação das instituições não está preparada”, constatou.

Segundo Márcio, o desafio de qualificar a Educação é uma discussão que deve ser feita entre todos os atores envolvidos. E algumas alternativas apontadas por ele para essa qualificação foram: o levantamento das necessidades de treinamento; a criação de Escolas de Governo, de associações como a ABEL e de redes como a REAP; a gestão de pessoas voltada para resultados, mas, com uma boa definição dos indicadores para aferir o desempenho e a adequabilidade do treinamento; a capacitação de servidores municipais em caráter permanente.

O palestrante lançou a seguinte questão aos participantes: As Escolas do Legislativo têm sido efetivas na capacitação? Segundo Márcio, numa certa medida, sim. Mas, para ele, os desafios são muito grandes.

“Podemos e devemos fazer muito mais. Todos nós temos que construir o nosso espaço. É um processo construído por fatores externos e internos, que fazem de nós cidadãos, tornando outros colegas mais aptos a desenvolver seus trabalhos, imprimindo, assim, maior valor agregado, mais valia sobre a nossa prestação de serviços”, concluiu.

Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo

Para Fabrício Quintanilha, diretor da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, a ABEL tem um papel muito importante na capacitação das escolas dos Estados, Câmaras Municipais e Tribunais de Contas, não somente de seus servidores, mas também dos próprios parlamentares.

“Os parlamentares necessitam de conhecimentos para melhorar as discussões, tanto de projetos do Governo, como daqueles de sua autoria. E as Escolas do Legislativo têm esse importante papel de contribuição com a sociedade, não somente por meio da capacitação, mas porque, ela recebe, também, o ano inteiro, alunos de rede pública, particular, de ensino fundamental e universitários, que vão sedentos ao Poder Legislativo, em busca de informações que irão auxiliar na sua formação acadêmica”, constatou Fabrício.

Após as palestras e apresentações de algumas Escolas e órgãos públicos de outros Estados, o presidente da ABEL, Florian Madruga, o 1º vice-presidente e diretor da Escola do Legislativo da ALMG, Alaôr Messias, e o gerente da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Marcos de Alvarenga Mudado, fizeram um balanço do encontro, destacando a importância das parcerias, discussões e troca de experiências.

Confira, em vídeo, a entrevista completa, com Florian Madruga, Alaôr Messias e Marcos Mudado.

Ao final do evento, foi elaborada a Carta de Belo Horizonte, que definiu as linhas de atuação das Escolas.

O próximo Encontro da ABEL será realizado em Vitória/ES.

Confira a Carta de Belo Horizonte, documento aprovado ao final do encontro.

Andréa Teixeira / Danielle Souto / Tamíris Gouveia