Câmara discute desconto para aposentados no IPTU

Durante reunião realizada na sexta-feira, 4 de dezembro, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) discutiu a proposta de remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os  aposentados e pensionistas. A proposta faz parte do Projeto de Lei 833/2009, De autoria do Executivo.

Segundo a proposta da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), terão direito a um desconto de 50% do IPTU os contribuintes que atendam, cumulativamente, às seguintes condições: aposentado ou pensionista do Sistema Público de Previdência; ter 60 anos ou mais em 1 de janeiro de 2010; possuir renda familiar inferior a dois salários mínimos em 1º de janeiro de 2010; não possuir outra fonte de renda; e ser proprietário de um único imóvel com valor venal inferior a 80 mil reais em 01 de janeiro de 2010 e nele residir há mais de dez anos. 

Também terão direito ao desconto, portadores de patologia incapacitante da natureza grave, crônica ou terminal, definida em regulamento, observado o cumprimento das exigências anteriores.

O vereador Adriano Ventura (PT), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da CMBH, explicou que o motivo da extraordinária era discutir  a projeto  da Prefeitura  na busca de caminhos que permitam um avanço na proposta de desconto. “Nossa intenção é melhorar  a remissão criando, por exemplo, escalas para os descontos e beneficiando assim um universo maior de contribuintes”, informou.

O  parlamentar  apresentou uma proposta de emenda ao Projeto de Lei 833, sugerindo um escalonamento para o desconto, que seria estendido também a aposentados com renda familiar de até quatro salários mínimos e imóvel com valor venal inferior a R$ 120 mil, que teriam desconto de 40% no IPTU; aposentados com renda familiar de até seis  salários mínimos e imóvel com valor venal inferior a R$150 mil que teriam desconto de 30% no IPTU.

O  gerente de Tributos Imobiliários da PBH, Omar Pinto Domingos, representando o secretário municipal de Finanças, José Afonso Bicalho, disse que  a limitação em termos de salários é necessária porque existem aposentados que  não podem pagar e outros que tem condições de pagamento, “a exemplo de outras cidades que criaram o desconto no IPTU,  Belo Horizonte segue  as diretrizes da Lei 5.763 de 1989 que  regula a remissão no âmbito geral. Nós estamos criando específica, para um determinado segmento econômico e social; na verdade estamos criando  o ambiente para que, a partir de 2010, a Prefeitura possa estabelecer um tipo de benefício permanente  em função da aposentadoria,” disse Omar Domingos.

Segundo Domingos, a ideia é definir o universo alcançado e o impacto no orçamento,  para que a partir  daí se faça um cadastro com informações sobre este tipo de contribuinte, “a partir do  ano que vem teremos condições de criar um modelo definitivo de desconto  e o cadastro vai evitar que o contribuinte precise ir até a Receita pedir o desconto,”  explicou.

Também participaram da reunião, os representantes da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, a Associação dos Aposentados da Cemig e do Conselho Municipal do  Idoso e os vereadores Autair Gomes (PSC) e Fred Costa (PHS).

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1553).