Audiência discute ação da PBH para reaver terrenos

Uma audiência pública para tratar da doação de terreno à Fundação Educacional Minas Gerais, mantenedora da Escola de Engenharia Kennedy, da construção do prédio que abriga a faculdade e de seu funcionamento aconteceu no último dia 4 de dezembro, às 9 horas, no Plenário Amynthas de Barros.

A audiência pública foi presidida pelo vereador João da Locadora (PT). Atualmente há um processo judicial em que a PBH pleiteia a reversão de parte do terreno da Faculdade ao patrimônio do Município, sob argumento de que a mesma teria descumprido termos da Lei 1.940, de 16 de fevereiro de 1971, de autoria do Executivo, que autoriza a doação do terreno. A Faculdade afirma que cumpriu todas as determinações, mas a Prefeitura também alega que a instituição não tem alvará de funcionamento.   

Além do parlamentar que presidiu a reunião, participaram da audiência os vereadores Reinaldo ‘Preto do Sacolão’ (PMDB); Priscila Teixeira (PTB); João Oscar (PRP), corregedor da Casa; Iran Barbosa (PMDB); e o deputado estadual Ruy Muniz (DEM), entre outras autoridades.
 
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